A Justiça do Distrito Federal rejeitou o apelo do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser referido como “Careca do INSS”.
Antunes figura entre os alvos da Operação Sem Desconto, conduzia pela Polícia Federal (PF), que investiga cortes indevidos de taxas associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi adotada na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que analisou um recurso da defesa de Antunes visando revogar uma deliberação de primeira instância que confirmou a liberdade de uso do apelido.
Por unanimidade, o colegiado concordou que a menção ao apelido não deve ser interpretada como ofensa, caracterizando-se como um exercício legítimo da atividade jornalística.
“A expressão citada nas matérias é um apelido comumente empregado na mídia, sem evidência de intenção ofensiva”, explicou o colegiado.
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um portal de notícias do DF. De acordo com os advogados, a reportagem teria incorrido nos delitos de calúnia, injúria e difamação ao afirmar que o réu adquiriu uma mansão em Trancoso (BA) utilizando “dinheiro em espécie”, situação que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além do mais, os advogados sustentaram que o termo “Careca do INSS” possui conotação negativa e prejudica a honra de seu cliente.
Compreenda
Em abril de 2025, a PF e a CGU iniciaram a Operação Sem Desconto. As investigações revelaram a presença de irregularidades referentes a cortes de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
Estima-se que as organizações sob investigação tenham descontado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na época, pelo menos seis servidores públicos foram suspensos de suas atividades.
Segundo um relatório do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de indivíduos já contestaram essas cobranças e 4.401.653 aceitaram o acordo, resultando na restituição de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
