A Corte de Comércio dos Estados Unidos tomou uma decisão nesta quinta-feira contrária às últimas tarifas globais de 10% estabelecidas pelo presidente Donald Trump, chegando à conclusão de que as tarifas gerais não eram justificáveis sob uma legislação comercial da década de 1970.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA proferiu uma sentença em favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, que começaram a valer em 24 de fevereiro. A votação foi de 2 contra 1, com um juiz apontando que era prematuro declarar a vitória para as pequenas empresas demandantes.
As pequenas empresas alegaram que as novas tarifas eram uma tentativa de driblar uma decisão marcante da Suprema Corte dos EUA, que havia revogado as tarifas de 2025 impostas pelo presidente republicano sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
No seu decreto de fevereiro, Trump acionou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas por um período de até 150 dias para resolver “déficits significativos na balança de pagamentos” ou evitar uma desvalorização iminente da moeda americana.
A deliberação judicial desta quinta-feira concluiu que a lei não se aplicava de maneira adequada aos tipos de déficits comerciais que Trump mencionou em seu decreto de fevereiro.
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Fonte: Agência Brasil
