O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando as investigações relacionadas ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira (22), na Pavuna, situada na zona norte do Rio.
A situação foi reportada ao plantão de fiscalização, conforme estipulado na ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], amplamente conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ continua acompanhando o progresso das investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, com o intuito de elucidar as circunstâncias da ação policial, identificar potenciais anomalias em relação aos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam na cena do crime.
Daniel, que tinha 29 anos, foi assassinado após o veículo em que se encontrava com dois amigos receber aproximadamente 23 disparos, conforme relataram testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Ele tentou sinalizar com os faróis do carro, buscando indicar que eram moradores da área, mas os tiros continuaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da polícia por homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. Esse crime é previsto no âmbito da Justiça Militar. O juiz decidiu manter a prisão dos dois policiais, após a audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro assistiu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão se propõe a oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para pedir esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na ação policial e obter informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes que participaram.
De acordo com a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso revela uma lógica constante de violações.
“Existem indícios sérios de uso excessivo da força e violação de protocolos, em um contexto que já resultou em outras vítimas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. Mais uma vez enfatizamos que isso não é um evento isolado”.
Fonte: Agência Brasil
