Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), que é fundamental para o Supremo buscar constante aprimoramento e exercer uma postura de autocontenção em questões que polarizam a sociedade.
Ao se declarar evangélico, Messias também falou em defesa do Estado laico:
“É imprescindível, dada sua relevância, que o STF mantenha-se sempre aberto ao aprimoramento. A percepção geral de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao progresso institucional tende a impactar negativamente a relação entre a jurisdição e a nossa democracia,” afirmou Messias em sua declaração inicial à CCJ.
Segundo o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República, todos os Poderes devem estar sujeitos a normas e limitações. A declaração se dá no contexto em que o STF discute um código de ética visando regulamentar as atividades judiciais.
“As exigências da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem ser vistas como constrangimentos.”
Ele ressaltou que o avanço institucional do STF pode ser um antídoto contra discursos autoritários que visam enfraquecer o Judiciário.
“Assim, é obrigação do Supremo aprimorar-se com clareza institucional para continuar forte e respeitado, exatamente como o Brasil necessita. O Supremo precisa demonstrar à sociedade que possui mecanismos reais de transparência e controle. A democracia se inicia pela ética de nossos magistrados.”
A sabatina de Jorge Messias teve 27 senadores inscritos para questionar o indicado ao STF. Atualmente advogado-geral da União (AGU), Messias precisa do voto de 41 dos 81 senadores para assumir a posição deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Autocontenção do Supremo
No seu discurso inicial à CCJ, Jorge Messias argumentou a favor da autocontenção do STF ao realizar mudanças que possam dividir a sociedade. Ele ainda reforçou que o tempo é um elemento fundamental para amadurecer discussões no âmbito democrático.
“Cortes constitucionais também se firmam por suas virtudes de cautela e devem agir com prudência ao introduzir mudanças polarizadoras que possam influenciar desacordos morais aceitáveis na nossa sociedade,” expressou.
O STF tem enfrentado críticas de parlamentares por supostamente legislar sobre questões que seriam da alçada do Legislativo. Decisões têm sido tomadas sob a justificativa de que o Congresso não tem apresentado soluções para temas que exigem regulamentação conforme a Constituição.
“Um comportamento não expansionista concede legitimidade democrática às cortes e diminui as críticas – tanto as justas quanto as injustas – sobre a politização da Justiça e o ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra que define é equilíbrio.”
Messias adicionou que o STF deve desempenhar um papel “residual” nas políticas públicas. “Não deve ser o protagonista ou substituir gestores e legisladores, devendo manter autocontenção na limitação de direitos fundamentais,” concluiu.
Cristão no Estado laico
No encerramento de sua apresentação na CCJ, Jorge Messias enfatizou que se considera um “servo de Deus”, afirmando que ser evangélico é uma bênção, “não uma vantagem”, defendendo a separação entre Igreja e Estado.
“Minha identidade é evangélica. Contudo, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade nítida, mas colaborativa, que estimula um diálogo produtivo entre o Estado e todas as religiões,” destacou Messias.
Um Estado laico (ou secular) é aquele que mantém neutralidade em questões religiosas, não adotando uma religião oficial e separando as instituições políticas das religiosas.
Messias acrescentou que a ausência de preferências religiosas por parte do Estado garante a todos a liberdade de exercer sua fé. Ele ainda mencionou que um juiz que prioriza suas crenças religiosas sobre a Constituição “não é um juiz”.
“Reafirmando o respeito irrestrito à laicidade, devo afirmar, como servo de Deus, que os princípios cristãos me guiam em todas as etapas da minha vida. Tenho plena consciência de que o Estado laico não impede considerar a base ética cristã que fundamenta nossa Constituição. É viável interpretar a Constituição a partir da fé, e não pela fé,” elucidou.
Messias concluiu sua apresentação na CCJ assegurando que não possui “tradição hereditária” no Judiciário, tendo alcançado sua posição através de estudos e sua experiência de vida.
“Sou nordestino, evangélico, oriundo da classe média brasileira, sem legado familiar no poder Judiciário. Estou aqui pelo estudo, pelo esforço, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, e pela confiança que tenho em minha própria trajetória. Uma trajetória de disciplina e humildade,” finalizou.
Texto atualizado às 11h40
Fonte: Agência Brasil
