O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou vista e interrompeu o julgamento virtual do caso em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de calúnia contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento teve início na sexta-feira (17). Até agora, o resultado está em 4 votos a 0 favoráveis à condenação do ex-congressista.
Juntamente com Alexandre de Moraes, relator, os votos foram dados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não houve definição de data para a continuação do julgamento.
O processo foi instaurado pela deputada contra Eduardo Bolsonaro após uma publicação nas redes sociais.
Em 2021, ele alegou que o projeto de lei sugerido pela parlamentar, que visa assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como meta servir a interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa produtora de produtos de higiene pessoal.
Moraes votou a favor da condenação e estipulou uma pena de um ano de prisão em regime aberto. O ministro considerou que a difamação contra a deputada estava evidente.
“A exposição promovida pelo réu evidencia o meio ardiloso utilizado por ele, que teve como único intuito ofender a honra da autora, tanto em sua esfera pública, na função de agente política, quanto em sua vida pessoal, visto que o alcance proporcionado pela Internet é conhecido por ser imenso e possuir grande capacidade de disseminação”, declarou.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as afirmações foram feitas dentro da imunidade parlamentar.
O ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato devido à acumulação de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
