A partir desta segunda-feira (27), entra em operação a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que compila e inter-relaciona informações socioambientais provenientes de diversas fontes, com enfoque tanto municipal quanto estadual, permitindo a identificação dos impactos locais vinculados à produção de commodities.
A Plataforma Socioambiental é uma proposta que visa facilitar a rastreabilidade nas cadeias de commodities, especialmente em conformidade com as diretrizes do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Esse regulamento proíbe a importação, no território europeu, de produtos provenientes de áreas desmatadas. A expectativa é que o EUDR tenha um impacto crescente nos próximos anos, devido à intensificação das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia.
As cadeias produtivas monitoradas pela plataforma incluem soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.
De acordo com o instituto, a ferramenta poderá auxiliar, por exemplo, empresas que atendem à demanda por consumo responsável, onde os consumidores preferem produtos que não afetem negativamente comunidades locais ou o ambiente.
A plataforma, conforme explica o ISPN, é acessível a empresas internacionais, administrações locais, empresários e órgãos públicos, favorecendo a transparência no setor, o incentivo ao consumo responsável e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
Disponível no site do instituto, a ferramenta é fundamentada em bancos de dados provenientes de 15 organizações nacionais e internacionais nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.
As informações abrangem dados a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Existe também a expectativa de adição gradual de novas bases de dados.
Cruzamento de dados
Os cruzamentos de dados permitem a realização de análises detalhadas sobre disputas por água e terras, além de investigar situações de trabalho análogo ao escravo, violência, contaminação ambiental e uso inadequado de recursos hídricos.
A base de dados sobre conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo o instituto, análises preliminares indicam que poucos municípios brasileiros estão livres de conflitos, e violações de direitos humanos são frequentes em praticamente todo o território nacional.
A inter-relação de dados aponta ainda que o desmatamento e a produção de commodities muitas vezes estão interligados, associados a disputas por terra, água e diversas formas de violência.
Adicionalmente, em regiões mineradoras, é comum a ocorrência de disputas por água.
A ferramenta também permite identificar diferentes tipos de irregularidades fundiárias, como a prática de grilagem verde, que ocorre quando áreas preservadas, ocupadas por comunidades tradicionais, são falsamente declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é de caráter declaratório.
A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas da França, Alemanha, Países Baixos, Bélgica e Dinamarca, em um encontro presencial. Outros países participarão de maneira remota.
Fonte: Agência Brasil
