Na próxima terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá reiniciar o julgamento sobre o caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo devido ao impacto de uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação, ocorrida em São Paulo, no ano de 2013.
O evento se deu enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura da manifestação contra o aumento da tarifa dos transportes públicos, em São Paulo, no mês de junho de 2013. O olho que foi atingido pela munição da polícia sofreu danos severos, resultando na atrofia do órgão.
A questão que está sendo julgada na Primeira Turma do STF é se o Estado de São Paulo deve responsabilizar-se financeiramente pelo ocorrido com o jornalista.
Até este momento, foram registrados dois votos a favor da indenização (dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin) e um voto contra (do ministro Alexandre de Moraes). Na data de 28, a ministra Cármen Lúcia deve emitir seu parecer. A sessão ocorrerá de forma presencial.
Está sendo discutido o direito à concessão de uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será determinado, além da possível condenação do Estado de São Paulo a pagar R$100 mil a título de danos morais.
“Treze anos não correspondem a 13 dias, nem 13 horas, e muito menos 13 minutos. Trata-se de 13 anos enfrentando o segundo ato de violência, como eu costumo chamar, que é lidar com um processo judicial”, comentou Sérgio Silva.
Nas instâncias de primeira e segunda, a Justiça paulista negou a indenização ao jornalista.
“[É] um processo judicial que, desde o seu início, me incrimina, insistindo na absurda alegação de que não existe comprovação de que a polícia foi a responsável pelo tiro em meu olho. Defende que sou o único culpado por estar naquela situação, como se a função do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
