A administração de Goiás defendeu a validade do memorando assinado com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, visando à pesquisa e extração de minerais essenciais no estado.
Em uma declaração enviada à Agência Brasil, a secretaria de Comunicação do estado declarou que o intuito do acordo com os EUA é incrementar o valor da matéria-prima, atraindo capitais e desenvolvimento tecnológico para Goiás.
“Tudo está em conformidade com a legislação nacional”, garantiu o órgão, em resposta aos comentários recentes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Na última sexta-feira (24), o ministro indicou que o governo de Goiás interveio em questões que são de responsabilidade do governo federal.
“O subsolo da nação brasileira é da União. A atribuição de regulamentar [a exploração mineral] pertence à União. E quem tem a responsabilidade de manter relações com outros países é a União”, afirmou Rosa durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro. “Não almejamos ser meramente exportadores de matéria-prima”.
Serra Verde
A afirmação do ministro ocorreu no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, a Pela Ema, na cidade de Minaçu (GO). É também a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos e de alto valor – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) -, que são fundamentais para indústrias de alta tecnologia e defesa, além de vitais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em carros elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.
Ao anunciar a aquisição de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth comunicou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora brasileira. O restante do valor, que soma US$ 2,5 bilhões, será quitado com 126,849 milhões de ações ordinárias da empresa americana.
Na conclusão da transação, cada ação era avaliada em US$ 19,95. Às 13 horas de hoje (horário de Brasília), o valor estava em US$ 23,08.
Fundada há sete anos como uma empresa iniciante, a USA Rare Earth recebeu, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um financiamento de US$ 1,3 bilhão, além de US$ 277 milhões em recursos adicionais.
O empréstimo bilionário é resultado da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que foi sancionada pelo ex-presidente dos EUA Joe Biden em agosto de 2022, com o objetivo de destinar US$ 52,7 bilhões para fomentar a indústria americanas de semicondutores e chips eletrônicos.
Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental dos EUA, forneceu um financiamento de US$ 565 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões, de acordo com a taxa de câmbio na data do anúncio) à Serra Verde, no Brasil.
Conforme informou a agência, os recursos devem ser utilizados na modernização e ampliação da mina Pela Ema, “o que irá contribuir para o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras que esteja em sintonia com a produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas”.
Segundo o governo de Goiás, o financiamento da Serra Verde representa uma “iniciativa da DFC” e “reforça o interesse dos EUA em diversificar suas fontes de minerais críticos fora da Ásia e diminuir a dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China”.
Ainda de acordo com o governo goiano, o aporte da DFC inclui “uma cláusula que concede ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária” na Serra Verde.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e com a Casa Civil para que comentassem as declarações do governo goiano e está aguardando uma resposta.
“Vergonha”
Desde que o acordo entre a Serra Verde e a USA Rare Earth tornou-se público, no início deste mês, membros do governo federal começaram a criticar a pactuação que o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, firmou em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA em São Paulo. A venda da mineradora brasileira foi confirmada apenas na semana passada.
“É uma vergonha, inclusive, o que Caiado fez em Goiás. Ele fez um tratado com empresas americanas, cedendo o que não poderia, já que é da União. Se não tivermos cuidado, essas pessoas vão vender o Brasil […] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que mais desejam?”, declarou Lula, no último dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.
Na resposta enviada à Agência Brasil, a gestão de Goiás refutou as críticas do governo federal, acusando o Palácio do Planalto de não ter criado uma “política efetiva” para regulamentar a exploração e processamento de terras raras no Brasil.
“O governo federal perdeu a oportunidade histórica […] Goiás não ficou inerte e busca trazer inovações para a separação e processamento de minerais críticos, estabelecendo parcerias com os EUA e Japão visando melhorar o valor dos minerais extraídos aqui [no estado]”, afirmou a secretaria de comunicação, ressaltando que devido à falta de tecnologia para processar elementos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y), o Brasil acaba exportando para a China os minerais críticos extraídos do solo goiano.
Na última sexta-feira (24), o ministro Márcio Elias Rosa reconheceu que, na semana passada, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse da pauta o Projeto de Lei 2780/24, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A demanda foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da necessidade urgente do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a extração de terras raras, é imprescindível discutir melhor a proposta antes de apresentá-la aos parlamentares.
“O governo federal deseja elaborar propostas e sugestões que, acima de tudo, melhorem o dever de industrialização dos minerais críticos”, afirmou Márcio Elias, antecipando que representantes do governo deverão se encontrar com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta semana.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação atual permite a atuação de empresas estrangeiras no setor mineral, desde que a companhia se estabeleça no país, abrindo uma subsidiária; tornando-se parceira de uma empresa brasileira do ramo já existente ou adquirindo-a, parcial ou totalmente.
Independentemente do caso, a supervisão estratégica sobre os recursos minerais é responsabilidade da União, que regula e autoriza a exploração.
Japão
O acordo de colaboração internacional assinado pela administração goiana em março deste ano é análogo a outro pactuado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), uma companhia estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, encarregada de assegurar o fornecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos no Japão. As negociações começaram em julho de 2025.
Conforme o governo estadual, a parceria com o Japão abrange a exploração, bem como a criação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás. Em especial, óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas em Goiás correspondem a cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.
“Goiás almeja mais do que ser apenas um exportador de matéria-prima”, declarou, em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Brasil
