O chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (28) que será formada uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), relacionada à diminuição da carga horária laboral no Brasil, que será instalada nesta quarta-feira (29).
Motta também revelou que o deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência do grupo e que a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Ao comunicar a formação do grupo, Motta afirmou que dialogou com o presidente e o relator da comissão com o intuito de promover o debate ouvindo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, académicos e instituições de ensino.
Segundo ele, a escuta da sociedade é “para que a Câmara consiga elaborar o melhor texto possível, oferecendo à classe trabalhadora do nosso país a redução da carga horária sem diminuição de salários”.
Motta enfatizou que um período de descanso mais extenso proporcionará melhor qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser aproveitado para a convivência familiar, cuidados com a saúde e momentos de lazer.
“Acreditamos que essa redução levará a um aumento da produtividade, pois o trabalhador ficará mais motivado ao retornar ao ambiente de trabalho, pronto para colaborar e desempenhar suas funções de maneira mais eficaz”, analisa Motta.
Hugo Motta afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas casas.
O presidente da Câmara espera que a proposta seja apreciada tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio.
“Aqui na Câmara, vamos nos empenhar para que a matéria seja votada na comissão especial e no plenário até o final de maio”, afirmou.
Comissão
A comissão especial contará com 37 membros titulares e um número igual de suplentes. Conforme o regimento, o grupo terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.
O presidente da comissão, Alencar Santana, também mencionou que haverá um amplo debate sobre o assunto.
“Nos esforçaremos para apresentar um bom relatório, que atenda à expectativa dos trabalhadores brasileiros ansiosos pela aprovação dessa PEC que propõe a redução da carga horária”, afirmou.
“Naturalmente, ouvindo diversos setores da sociedade brasileira, incluindo os econômicos, empresariais, o governo, ministros envolvidos no tema, deputados e outros grupos sociais que participarão ativamente deste colegiado”, acrescentou.
Santana observou que o tempo para revisar a proposta é curto e que a comissão deve realizar entre duas a três reuniões por semana para discutir o assunto.
“Pretendemos aprovar a proposta em maio, que é o mês do trabalhador brasileiro, e essa aprovação será uma forma de homenageá-lo”, comentou Santana.
Comissão
A comissão foi instaurada na sexta-feira (24) após a proposta ser considerada aprovada, por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).
O grupo analisará duas propostas para a redução da carga horária laboral. A primeira, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui a carga de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição que ocorreria ao longo de 10 anos.
A segunda proposta, que está anexa, é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece uma jornada de trabalho de 4 dias por semana, limitada a 36 horas nesse período.
Essas PECs eliminam a escala de 6 dias de trabalho com 1 dia de descanso (6×1). Se obtiverem aprovação na comissão especial, seguirão para votação no plenário.
Ambas as propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca abolir a escala 6×1, almejando melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Governo
Considerando que a tramitação de PECs pode ser prolongada e a tentativa da oposição de obstruir a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6×1 e reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais.
O PL precisa ser votado em um prazo de até 45 dias, ou bloqueará a pauta do plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
