A média de mortes no sistema prisional paulista gira em torno de 500 casos anuais de indivíduos em situação de privação de liberdade, o que traduz-se em aproximadamente uma morte a cada 19 horas. Essa informação, organizada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, contempla o intervalo de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 falecimentos de presos durante esse período.
As informações estão presentes no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, que foi divulgado na quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A frequência de falecimentos nas instituições prisionais, segundo o documento, sinaliza uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.
“A repetição de aproximadamente 500 mortes anualmente revela um padrão sistemático; isso não se refere a ocorrências isoladas, mas é um sinal estrutural de falência estatal”, afirma o texto.
O relatório foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) com base em uma audiência pública ocorrida no mês anterior com o Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
De acordo com Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional estadual “está em colapso”.
“O sistema não tem condições de atender à população atualmente encarcerada. Temos 500 presos que falecem a cada ano, o que equivale a um falecimento a cada 19 horas”, declarou.
Ele observa que a propagação de doenças como sarna e tuberculose e a deterioração das condições de saúde da população carcerária resultam da combinação de elementos como a ausência de atendimento médico e condições ao nível insalubre nas instituições prisionais.
“Quando um preso ingressa em uma unidade, ele enfrenta a superlotação. A falta do sistema de saúde agrava ainda mais essa estrutura deteriorada, que, insisto, está em colapso”, avaliou.
O relatório indica que a assistência à saúde nas unidades prisionais do estado é inadequada. De acordo com os dados coletados, 92 unidades possuem equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, 78 unidades carecem de equipes conectadas ao SUS.
Nesses casos, o atendimento é feito por parte de profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, a presença de médicos não é regular.
“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas desafios operacionais, mas também um cenário estrutural de violação do direito à saúde, impactando diretamente na mortalidade das pessoas que estão em privação de liberdade”, finalizou o relatório.
Um dos dados mais alarmantes, conforme as entidades que assinam o relatório, diz respeito ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, ocorreram 67.982 atendimentos externos. Porém, 22.814 atendimentos médicos não puderam ser realizados devido à falta de escolta, abrangendo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos emergenciais e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, sublinhou que o estado detém a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil indivíduos encarcerados.
“Muitos presos estão falecendo devido à omissão e à falta de socorro por parte do estado. Há escassez de medicações no sistema prisional, muitas vezes os parentes precisam obter a receita e comprar a medicação fora, trazendo-a para seu [parente] dentro do sistema”, afirmou.
A conselheira acrescentou que a ausência de atendimento nas unidades prisionais acarreta adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados, afetando também seus familiares. “Durante as visitas, os relatos que recebemos são chocantes. É muito triste, pois o estado sequestra essas pessoas, as leva para esses lugares e não faz nada com elas, apenas as tortura continuamente.”
“Esse sistema só tende a piorar, destruindo e martelando vidas dentro do sistema prisional. O mínimo de direito que essas pessoas deveriam ter seria o acesso à saúde, e isso não é garantido”, enfatizou.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAT), que gerencia o sistema prisional, afirmou que “realiza ações constantes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional, adotando as medidas necessárias para assegurar o atendimento aos custodiados, conforme os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
Conforme a secretaria, “todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62”.
No comunicado, a secretaria também menciona que “desde 2024, a população carcerária conta com um serviço especializado de telemedicina, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas nas áreas de psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras.”
A Secretaria da Administração Penitenciária finaliza na nota à Agência Brasil afirmando que “também mantém uma estrutura de atendimento para presos que adentram o sistema com doenças preexistentes severas ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações que exigem medidas de isolamento”, conclui a nota.
Fonte: Agência Brasil
