A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (28) o repasse da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
O montante mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do auxílio aumenta para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, no presente mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 18,9 milhões de famílias, com um custo total de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor básico, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses, a fim de assegurar a alimentação das crianças. O Bolsa Família também destina um suplemento de R$ 50 a gestantes e mães que amamentam, um adicional de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos, e mais R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos.
No esquema convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem buscar informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a estrutura das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Os cidadãos de 173 cidades em 11 estados receberam a assistência no último dia 16, independentemente do NIS. Essa ação favoreceu os residentes de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que estão enfrentando a seca, além de cinco cidades mineiras impactadas por enchentes. Municípios de outros estados também foram contemplados: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).
Essas regiões foram prejudicadas por chuvas intensas ou por secas prolongadas, ou ainda possuem comunidades indígenas em situação vulnerável. A lista dos municípios que receberam pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais deduções referentes ao Seguro Defeso. Esta alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal, e que não podem praticar a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias beneficiárias estão na regra de proteção em abril. Esta norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do valor do benefício que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada pessoa ganhe até R$ 706.
Em 2025, o período de permanência na regra de proteção foi encurtado de dois para um ano. No entanto, esta mudança somente se aplica às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se encaixaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício durante dois anos.
