Embora tenha sido mal recebida, a imposição de imposto sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, apresentou benefícios para a nação, conforme apontou um estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a entidade, essa regulamentação ajudou a restringir importações, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos de fora deixaram de ser adquiridos, enquanto o imposto fortaleceu as finanças da União, segundo a confederação.
A CNI avaliou os impactos do Imposto de Importação, considerando o valor médio das remessas em 2025, realizando uma comparação entre o volume de importações estimado pela confederação para o ano anterior e o montante que foi realmente registrado.
Números relevantes do estudo
- R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
- 135,8 mil empregos mantidos no Brasil;
- R$ 19,7 bilhões que circularam na economia nacional;
- Uma redução de 10,9% nas encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
- Uma diminuição de 23,4% nas remessas no primeiro semestre de 2025 em comparação ao primeiro semestre de 2024, antes da implementação da medida;
- Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.
Segundo a CNI, a taxação diminuiu a concorrência desleal com produtos importados, especialmente provenientes da China, oferecendo suporte à indústria nacional.
“O principal propósito da ‘taxa das blusinhas’ não é onerar o consumidor, mas sim proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é essencial para que possamos manter empregos e gerar receita”, declarou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
“Ninguém aqui se opõe às importações. Elas são necessárias e aumentam a competitividade, mas é fundamental que entrem no Brasil em condições semelhantes”, acrescentou.
Funcionamento da taxa
A normativa determina uma cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais que não ultrapassem US$ 50. Essa norma começou a valer em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, instituído para regular o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto é aplicado no ato da compra, facilitando a fiscalização e diminuindo fraudes.
Impacto nas importações
Com a nova norma, o número de encomendas diminuiu:
- Em 2024, registraram-se 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
- Em 2025, essa quantidade caiu para 159,6 milhões.
Se não houvesse a taxação, a expectativa da indústria era que esse total superasse 205 milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida na diminuição das compras internacionais.
Antes da implementação, produtos estrangeiros de baixo valor frequentemente entravam no país sem a quitação de todos os tributos, enquanto produtos locais eram tributados normalmente.
A CNI afirma que isso criava uma competição injusta. Com a nova política, há um equilíbrio maior entre produtos locais e importados.
Combate às fraudes
A CNI ainda ressalta que a “taxa das blusinhas” ajudou a coibir práticas como subfaturamento, frações de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da criação do imposto.
Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam reportar e recolher os impostos no momento da venda, o que intensifica o controle e diminui as irregularidades.
Impacto econômico
Além de conter as importações, a medida aumentou a arrecadação federal proveniente de importações de pequeno valor, que subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Para a indústria, conforme informa a CNI, o efeito mais significativo é a proteção da produção nacional, garantindo a manutenção de empregos e a geração de renda no país.
Fonte: Agência Brasil
