Na capital paulista, ocorreu uma audiência pública para discutir o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, proposto pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), na área externa da ocupação 9 de Julho.
Aproximadamente 200 pessoas, majoritariamente vinculadas a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, participaram do evento, ouvindo deputados que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e atualizando as informações sobre o andamento do Projeto.
“A participação das pessoas e das instituições é fundamental, mas é essencial também conseguir a sensibilização dos nossos aliados e parceiros, pois, como é sabido, há 513 deputados, dos quais os negros são apenas 100 ou 120, uma quantidade insuficiente para aprovar uma proposta dessa magnitude. Para fortalecer essa causa, é crucial que utilizemos as redes sociais, um espaço democrático onde podemos mobilizar a opinião pública, que deve se engajar também nessa demanda junto aos seus representantes”, esclareceu à Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, que esteve presente na discussão.
Se aprovado, o PL criará um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, que se dedica à promoção da igualdade racial, além de um fundo para financiar políticas públicas, intitulado Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), visando promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para brasileiros pretos e pardos.
Este fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos em R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que se beneficiaram do sistema escravagista.
“Esses recursos servirão para implementar políticas públicas e privadas. A viabilidade de uma vida em uma sociedade capitalista depende dos recursos financeiros necessários para aplicar essas medidas. Assim, elas possuem um grande potencial para possibilitar que, nas comunidades e entre os indivíduos, possamos alcançar melhorias, transformações e, principalmente, assegurar a vida e a segurança física dos jovens negros. Dispomos das instituições que propõem e podem viabilizar essas políticas, e o recurso chegará para reforçar essa construção de uma opinião pública robusta, unindo pessoas e expressando nossa perspectiva”, detalhou o professor José Vicente.
O PL está previsto para votação em maio, após a sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Como a proposta altera a Constituição, será necessário o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas legislativas (Câmara e Senado). Os deputados presentes estão otimistas em relação à aprovação.
“Assim como a luta contra o racismo não é uma batalha exclusiva dos negros, os não negros também precisam se unir a essa causa. Essa é uma luta da sociedade brasileira como um todo. Combater o racismo não é uma luta de um espectro político específico. É uma luta de todos aqueles que defendem a dignidade humana e reconhecem que somos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil que deve ser superado”, comentou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).
Após a aprovação no Congresso, a proposta será encaminhada à Presidência da República, para que passe de proposta a Lei e estabeleça suas estruturas operacionais, como o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.
“Existem boas políticas públicas para promover a igualdade racial no Brasil, mas seu impacto é reduzido devido à escassez de recursos. Desejamos expandir o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, acrescentou Silva à Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
