A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou neste mês uma cartilha com a finalidade de guiar médicos e instituições de saúde sobre a integração da inteligência artificial (IA) na prática médica, fundamentada na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O material destaca os principais aspectos da primeira legislação brasileira que se dedica inteiramente ao emprego da IA na medicina, a qual foi lançada em fevereiro de 2026. A norma do CFM determina um período de 180 dias para as adequações, com implementação prevista para agosto.
Em comunicado, a AMB considera que um dos fundamentos da resolução, enfatizado na cartilha, é a percepção de que a IA deve ser empregada exclusivamente como uma ferramenta auxiliar.
“A responsabilidade pela decisão clínica continua sendo do médico, que preserva a sua autonomia ética e técnica em todas as fases do atendimento ao paciente”, declara.
“A publicação reitera que, mesmo com o aumento da capacidade diagnóstica e operacional proporcionada pela tecnologia, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer situação”, enfatizou a nota.
Direitos, deveres e limites
A cartilha explica os direitos dos médicos, incluindo a liberdade de utilizar IA como apoio à decisão, além da opção de rejeitar sistemas que não possuam validação científica ou que apresentem riscos éticos.
O documento também define deveres que a AMB classifica como essenciais, como a obrigação de educação continuada, a análise critica das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que houver o uso da IA.
“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas que não garantam segurança dos dados e a omissão de informações ao paciente quando a tecnologia desempenhar um papel relevante no atendimento.”
Classificação de risco
Outro aspecto pertinente da cartilha é a classificação dos sistemas de IA em níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com requisitos de governança proporcionais a cada categoria.
“Sistemas com maior impacto clínico requerem estruturas de controle, monitoramento e validação mais robustas”, avaliou a associação.
Segurança jurídica e proteção de dados
A cartilha orienta que o registro do uso de IA no prontuário é fundamental para garantir a proteção jurídica do médico, e sugere a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, promovendo transparência ao paciente.
“A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é considerada obrigatória, uma vez que informações de saúde são tratadas como dados sensíveis”, destacou a AMB.
Passo a passo
Com uma linguagem acessível, a cartilha oferece um guia para a conformidade com a resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de riscos, validação científica, elaboração de protocolos internos e treinamento das equipes.
O material inclui um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
“Para a AMB, essa iniciativa visa apoiar os médicos brasileiros na adoção segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia profissional.”
Fonte: Agência Brasil
