Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem se atentar ao prazo, que se encerra nesta sexta-feira (24). Essa data também se aplica aos candidatos que precisam justificar sua falta na edição do ano anterior para garantir a participação gratuita nesta nova edição.
A requisição deve ser realizada na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep estabelece a gratuidade na inscrição do exame para as seguintes situações:
· estudantes que estão no 3º ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026;
· alunos de ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em instituições privadas, cuja renda seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
· cidadãos de baixa renda que possuem registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
Aqueles que se enquadram nesses critérios devem formalizar o pedido de dispensa da taxa, já que a isenção não será concedida automaticamente.
O Inep ressalta que o candidato pertencente a uma família registrada no CadÚnico deve ter a situação cadastral em dia para pedir a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar na negativa do pedido para realizar as provas de forma gratuita.
Falta em 2025
Um participante que recebeu isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu aos exames nos dois dias de aplicação em novembro passado e deseja solicitar novamente a isenção em 2026 deverá justificar a ausência.
Os documentos que comprovem a justificativa devem seguir todas as diretrizes do edital e ser legíveis para avaliação, sob risco de serem considerados inválidos. Esses documentos incluem, entre outros, o boletim de ocorrência policial para situações de roubo ou acidente de trânsito; a certidão de casamento ou declaração de união estável, caso tenha ocorrido nove dias antes do primeiro dia de prova.
O Inep solicita que os documentos sejam enviados apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com um tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
A justificativa pela falta no Enem 2025 também deverá ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados para as solicitações de isenção da taxa de inscrição serão anunciados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de maio.
Os candidatos cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão divulgados no dia 22 de maio.
As normas e datas de 2026 referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão detalhadas no edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.
O período de inscrição para as provas será definido e informado pelo Ministério da Educação. Aqueles que tiverem a isenção aprovada também devem se inscrever para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova utilizada para o ingresso no ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem acordos com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
