Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a assinatura do decreto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que começará a valer em 1º de maio.
Com este tratado, o mercado sul-americano, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eliminará tarifas sobre 91% dos produtos provenientes da Europa em até 15 anos. Por outro lado, a UE deixará de cobrar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em um prazo de 12 anos.
Os detalhes do acordo foram firmados no final de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes dos dois blocos, após um extenso período de 26 anos de negociações.
Esse tratado estabelece uma área de livre comércio que abrange 31 nações, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, totalizando uma população de 720 milhões de indivíduos e aproximadamente US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, refletindo a soma de bens e serviços produzidos).
“A mensagem que a União Europeia e o Brasil transmitiram ao mundo é a de que não há nada mais valioso do que acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e nas relações amistosas entre países. Este é o exemplo que apresentamos com este acordo”, declarou Lula durante a assinatura do decreto.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também ressaltou a relevância política do acordo.
“Em um cenário global tumultuado, com alta instabilidade geopolítica e o aumento de medidas unilaterais, especialmente na área comercial, o pacto evidencia um forte sinal de que ambos os blocos apostam na integração econômica, no comércio como motor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas dimensões ambiental, social e trabalhista”, disse.
Após um longo processo de negociações entre os diplomatas, a ratificação do acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo de março, sendo promulgada poucos dias depois.
Este foi o passo final para que o acordo, na esfera brasileira, entrasse em vigor por meio do decreto presidencial assinado por Lula.
Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, outros membros do Mercosul, já confirmaram a ratificação do pacto.
No lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realizasse uma análise legal sobre o acordo, no entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco implementará o tratado de maneira provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de avaliação judicial.
Outros acordos
Durante a mesma cerimônia que confirmou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também apresentou outros dois acordos comerciais para consideração do Congresso Nacional. Um deles trata do acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023. O país asiático se destaca como um dos principais destinos das exportações da América do Sul.
O segundo acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A colaboração multilateral criará um mercado com 290 milhões de consumidores em economias que somam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As discussões começaram em 2017 e, após 14 rodadas de negociações, os termos finais foram estabelecidos em junho de 2025.
Em ambos os casos, para que os tratados entrem em vigor formalmente, é necessário que os legislativos dos países do Mercosul aprovem os acordos.
Fonte: Agência Brasil
