Nesta terça-feira (28), o Senado deu aval ao projeto de Lei (PL) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, será estabelecido um repositório de dados relacionados a indivíduos condenados de forma definitiva por delitos como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A responsabilidade pela administração das informações será da União, que irá disponibilizar os dados entre as entidades de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
As informações que poderão ser incluídas no cadastro abrangem nome, dados de identificação pessoal, filiação, fotos, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, assegurando-se o sigilo da identidade da vítima.
Elaborado pela deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto obteve aprovação nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto na CDH, ressaltou que, embora tenham sido criadas normas e políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres, as ocorrências desse tipo de crime têm crescido.
Conforme a senadora, a implementação do CNVM, com uma abordagem sancionadora e preventiva, pode contribuir significativamente para o combate a essa forma de violência.
“A possibilidade de ver seu nome registrado nesse cadastro pode ter um efeito de desestímulo sobre uma parte dos possíveis agressores. Isso proporcionará algum conforto às vítimas, que poderão sentir um pouco mais de segurança sabendo que seus agressores estarão sob monitoramento constante”, declarou.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
