O líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a diminuição da carga horária de trabalho no Brasil. A proposta teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).
A CCJ se limita a verificar se as propostas respeitam a Constituição Federal, enquanto a avaliação do mérito ficará a cargo da comissão especial.
A comissão será formada por 37 membros efetivos e o mesmo número de suplentes. Conforme o regimento, o grupo terá até 40 sessões para emitir seu parecer.
Os integrantes irão examinar duas propostas de redução da carga horária. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma diminuição da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.
A segunda proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere um modelo de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga horária a 36 horas.
Na prática, as PECs eliminariam a atual escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1). Se forem aprovadas pela comissão especial, seguirão para votação no plenário.
As duas iniciativas ganharam destaque com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que visa acabar com a escala 6×1 para promover a saúde mental e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A aceitação das propostas foi feita de forma unânime em uma votação simbólica.
Quando a PEC for submetida ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, equivalente a 308 parlamentares, em duas votações.
Proposta do governo
Considerando que esse processo pode se prolongar por meses e diante das tentativas da oposição para barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6×1 e diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, bloqueará a pauta do plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
