Na última sexta-feira (24), o bloqueio de plataformas digitais de predição foi ordenado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o ministro Dario Durigan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar pelo menos 27 plataformas do mercado preditivo.
Essas ferramentas online permitem que usuários apostem dinheiro em previsões relativas a entretenimento, e a temas políticos, culturais ou sociais. Durante uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal justificou que esses serviços não estão contemplados na legislação vigente e, portanto, são ilícitos.
“Temos monitorado o crescimento desse setor no Brasil, que viveu um período de desordem, pois não havia regulamentação nem supervisão entre 2018 e 2022”, declarou o ministro da Fazenda.
“Portanto, a conclusão a que chega o Ministério da Fazenda, em cooperação com outros ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não possuem legalidade e não estão regulamentados no Brasil”.
A determinação de bloqueio foi embasada por uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa eliminar uma lacuna regulatória e estabelecer diretrizes mais precisas para esse tipo de atividade.
Dario Durigan destacou que a decisão tem como principal intuito salvaguardar a poupança da população e prevenir um possível aumento do endividamento entre os cidadãos.
“Enquanto nos esforçamos para reduzir o nível de dívida dos lares brasileiros, das pequenas empresas, dos agricultores e dos estudantes, buscamos também evitar que, a partir do anuncio que o presidente fará sobre o programa de endividamento, as pessoas contraiam novas dívidas, especialmente nesse tipo de mercado, que é uma carga financeira negativa que compromete a esperança e a qualidade de vida das pessoas”.
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma forma de “bolsa de apostas” em eventos que ainda vão ocorrer. Nele, os indivíduos compram e vendem contratos financeiros fundamentados em questões simples como “Irá ocorrer ou não?”.
Se o evento se concretiza, quem fez a aposta recebe recompensas em dinheiro. Se não, perde. Esses contratos são conhecidos como derivativos na terminologia do mercado financeiro.
“Não teremos previsões sobre chuva, falecimento de uma celebridade específica, pois tais situações não são consideradas derivativos regulamentares no Brasil”, exemplificou o ministro.
Ele esclareceu que a legislação brasileira que regula o mercado de apostas restringe as apostas a eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas.
Dado que essas plataformas de mercado preditivo não se enquadravam na legislação de apostas online, operavam no mercado financeiro através da venda desses derivativos, sem respaldo financeiro, e agora estão proibidas, conforme a resolução do CMN.
“A proposta visa impedir a formação de um novo mercado de apostas chamado de mercado de predição, evitando que se estabeleça sem supervisão. Na nossa perspectiva, se isso ocorresse, geraria riscos significativos para a sociedade brasileira”, ressaltou a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
Veja a lista das plataformas de mercado preditivo que foram bloqueadas
Governo proclama bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento atua contra uma nova modalidade de apostas fora da lei. Governo Federal/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
