O magistrado Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) estabelecer um período de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a análise das gravações coletadas pelas câmeras dos agentes que estiveram envolvidos na Operação Contenção.
A ação foi iniciada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, resultando na morte de mais de 120 pessoas, incluindo cinco membros da polícia.
O magistrado ordenou que o prazo para a execução da perícia começará a contar a partir do momento em que a PF obter todas as gravações em mídias físicas, de acordo com o pedido da instituição.
No dia 15 deste mês, a PF solicitou a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse os registros no formato original para verificar sua integridade. Essa decisão foi tomada após os peritos da PF não conseguirem acessar os arquivos digitais.
Para otimizar o processo de perícia, a corporação também pediu que os trechos relevantes fossem indicados de forma clara para facilitar a análise do caso, questão que também foi aprovada pelo ministro em sua decisão de hoje.
“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apresentem, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos relevantes nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, especificando os eventos e condutas importantes para a investigação”, decidiu.
Laudos
Alexandre de Moraes também concedeu ao Ministério Público o acesso aos laudos necroscópicos das vítimas durante a operação.
A decisão do magistrado foi proferida no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, o tribunal já estipulou várias medidas voltadas à diminuição da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
