O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que os mecanismos de autorregulação e inspeção de grandes corporações não têm sido eficazes para eliminar a ocorrência de trabalho forçado em suas cadeias produtivas.
No período de apenas dois anos, o órgão alertou mais de 30 empresas proeminentes em seus segmentos por adquirirem produtos ou serviços de fornecedores encontrados submete seus trabalhadores ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em situações degradantes.
“Há uma grande discrepância entre o que é comunicado aos acionistas e à sociedade de forma geral e o que realmente é feito, na prática, para prevenir tais crimes”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).
Durante uma coletiva de imprensa onde o MPT apresentou resultados iniciais do projeto Reação em Cadeia, voltado para mapear as conexões entre grandes corporações e a escravidão contemporânea, Souza enfatizou que, invariavelmente, grandes empresas afirmam utilizar mecanismos de “compliance” para prevenir infrações aos direitos humanos.
“Normalmente, isso é divulgado para atender a exigências dos acionistas, mas ao investigarmos a implementação e a eficácia dessas ações, ficamos decepcionados. Grande parte da documentação se mostra apenas formal, superficial”, criticou Souza, responsável pelo projeto Reação em Cadeia.
As grandes empresas que já foram notificadas a esclarecer questões ao MPT movimentam coletivamente mais de R$ 48 bilhões. Este dado, segundo Souza, desfaz a ideia de que esse tipo de crime seja um fenômeno isolado, ligado apenas a negócios informais incapazes de garantir os direitos trabalhistas devidos aos seus colaboradores.
“Os setores econômicos onde ocorre trabalho escravo não são deficientes. Ao contrário, são extremamente lucrativos”, acrescentou Souza.
Ele mencionou que, entre as atividades econômicas “mais críticas”, ou seja, aquelas nas quais se identificou um maior número de trabalhadores em situações degradantes, estão as carvoarias, lavouras de soja, café e cana-de-açúcar, construção civil e a indústria têxtil.
Além das grandes empresas notificadas, o MPT apontou pelo menos outras 20 corporações de destaque e duas prefeituras com suspeitas de realizar, de forma sistemática, negociações com fornecedores envolvidos com trabalho escravo, muitos dos quais já figuram na Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como diversos casos ainda estão em investigação e as empresas não apresentaram suas justificativas, o MPT optou por não revelar os nomes de quem está sendo averiguado, limitando-se a informar apenas aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.
De maneira geral, entre os processos investigativos estão algumas das maiores redes de supermercados do país, multinacionais do setor alimentício, grandes empresas de siderurgia, enormes varejistas de moda e distribuidores de combustíveis.
Além disso, conforme relatado pelo MPT, existem empresas que “tiram proveito da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por preços artificialmente menores do que seriam praticados se a produção respeitasse os direitos trabalhistas e humanos”.
O MPT informa que, ao serem flagradas comprando mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus trabalhadores a condições desonrosas e ilegais, as grandes empresas rapidamente romperam contratos e anunciaram a interrupção do fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços.
O problema, segundo Souza, é que em muitos casos a empresa substituta utiliza as mesmas práticas, ou, pior ainda, pertence aos mesmos donos da anterior flagrada.
“Isso é o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente e fácil evitar a responsabilidade jurídica em situações como essa quando você finge que não a está percebendo”, explicou Souza.
Ele sublinha a seriedade da questão, recordando que desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições similares à escravidão.
Esse dado, segundo especialistas, não representa a verdadeira dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.
“Se a mercadoria ou serviço continua a ser fornecido e o empresário não se dá ao trabalho de verificar as condições dos trabalhadores que os produzem, isso é uma escolha deliberada de não reconhecer o problema”, avalia o procurador.
Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a exploração moderna do trabalho escravo só será superada no Brasil com a participação ativa de toda a sociedade.
“Essa questão vai além da ação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É crucial o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da população sobre as práticas produtivas é o que pode levar trabalhadores a situações de extremo sofrimento. Quando abordamos isso, tende-se a concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defendeu a vice-procuradora-geral.
Fonte: Agência Brasil
