O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aceitou nesta quarta-feira (22) a solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem registros sobre sua carreira no serviço militar.
Esses registros devem ser encaminhados ao STM para ajudar no processo que determinará se Bolsonaro será afastado do Exército devido à condenação em ação penal da conspiração golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é um capitão da reserva.
Com essa decisão, o Exército terá que enviar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, um documento comprovando a existência ou não de sanções disciplinares, possíveis elogios recebidos e uma lista de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa precisarão comunicar se há registros de condecorações e honrarias.
No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM visando a perda do oficialato de Bolsonaro.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em eventual condenação criminal superior a dois anos de reclusão. O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a revogação da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que igualmente foram condenados pelo STF.
Fonte: Agência Brasil
