A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estará debatendo, no dia 29 próximo, uma proposta de norma para instrução que abordará procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos popularmente como canetas para emagrecimento.
A nova diretriz será uma parte de um conjunto de iniciativas que compõem o plano de ação revelado no dia 6 anterior, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização concernentes a esse tipo de medicamento.
Conforme a agência, a instrução normativa deverá estabelecer requisitos e procedimentos técnicos específicos referentes à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte que sejam aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização dos denominados canetas para emagrecimento, que podem conter diversos princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, expandiu o mercado clandestino desses medicamentos, acessíveis apenas mediante receita médica retida. Devido aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater o comércio ilegal, que abrange versões manipuladas sem a devida autorização.
A minuta em discussão pela diretoria colegiada pode ser acessada através do site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa anunciou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs) que proporcionarão apoio à atuação da autarquia no controle sanitário e assegurarão a proteção dos pacientes que utilizam canetas para emagrecimento.
O primeiro grupo, oficializado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que irá monitorar e avaliar a execução de um plano de ação sugerido pela Anvisa e fornecer subsídios para a tomada de decisões da diretoria colegiada com base em propostas de melhorias.
Parceria com conselhos
Além disso, esta semana, a Anvisa, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), celebrou uma carta de intenção visando incentivar o uso responsável e seguro de canetas para emagrecimento.
De acordo com a agência, o objetivo é prevenir riscos sanitários vinculados a práticas e produtos irregulares, além de proteger a saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma colaboração mútua baseada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, comunicou a agência.
Proibição
No último dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A ação também proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso destes produtos.
“Amplamente divulgados nas redes sociais e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, esses produtos são popularmente conhecidos como canetas para emagrecimento, mas não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, declarou a agência.
Em um comunicado, o órgão enfatizou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, “não existem garantias sobre seu conteúdo ou qualidade”. Portanto, sua utilização deve ser evitada em qualquer circunstância.
Paraguai
Dentro da última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro conseguiu interceptar um ônibus que estava vindo do Paraguai com contrabando de canetas para emagrecimento e anabolizantes, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo estava sob monitoramento devido à suspeita de transporte de materiais ilegais. Na hora da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, os quais foram levados à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, porta de uma extensa quantidade de produtos de origem paraguaia sendo vendidos de forma irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas para emagrecimento que continham a substância tirzepatida.
Fonte: Agência Brasil
