O governo federal apresentou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para a diminuição de tributos sobre combustíveis quando houver aumento na arrecadação proveniente de receitas do petróleo. A iniciativa foi proposta pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda comunicou que a ação envolveria novos cortes diretos de tributos. Contudo, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação divulgada.
“Não estamos anunciando a diminuição de imposto de qualquer tributo, e, sim, discutindo um mecanismo com o Congresso para atenuar o impacto do conflito”, afirmou o ministro, referindo-se aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Proposta
A proposta estabelece que receitas excepcionais oriundas do petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, serão utilizadas para compensar reduções de tributos sobre combustíveis.
As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel poderiam ser reduzidas.
A proposta inicial sugere que o regime permaneça vigente enquanto o conflito no Oriente Médio persistir. Assim que um aumento nas receitas for constatado, o presidente da República poderá emitir um decreto com desonerações para combustíveis.
As reduções de tributos teriam validade por dois meses, com revisões programadas após esse período.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá que a neutralidade fiscal seja mantida, sem que haja impacto nas contas públicas.
“Caso haja um aumento extraordinário na receita, essa quantia servirá como compensação para a diminuição de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou Moretti.
Conforme o ministro, cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, terá um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação
A articulação política necessária para a implementação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara.
Segundo ele, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.
Medidas recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado iniciativas para controlar o aumento dos combustíveis. Dentre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais são responsáveis por aproximadamente R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel têm PIS e Cofins zerados. Entretanto, a gasolina e o etanol continuam com a mesma carga tributária de antes do início do conflito.
Fonte: Agência Brasil
