Na última quinta-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa assumir o governo do estado de forma interina, até que a Corte se pronuncie sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
Na semana anterior, Ruas foi escolhido para liderar a Casa Legislativa após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
O novo presidente informou ao Supremo que sua posse no comando do estado é legítima, pois ele se encontra na linha de sucessão, conforme estabelece a Constituição do estado do Rio de Janeiro.
“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no comando do Executivo era válida, em caráter extraordinário, enquanto não se concretizasse a investidura do primeiro sucessor na linha constitucional, a reconstituição adequada da presidência da Assembleia Legislativa elimina a justificativa que permitia a interrupção prática da sucessão definida no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, defendeu Ruas.
O requerimento para que o presidente da Alerj assuma o cargo de governador foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que é o relator de uma das ações que determinará se as eleições para o mandato-tampão ocorrem de maneira direta (voto popular) ou indireta (voto dos deputados da Alerj).
Reunião
No início da noite, Ruas teve uma reunião com o ministro Cristiano Zanin, que é relator de outra ação referente às eleições no estado do Rio. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não fazer comentários à imprensa.
De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou da reunião, o ministro indicou que pretende aguardar a deliberação final da Corte sobre o mandato-tampão antes de decidir quem irá dirigir o estado.
“Foi uma conversa de caráter institucional. O processo está sob a análise do ministro Flávio Dino, à espera da publicação do acórdão”, relatou.
Em 9 de abril, o STF adiou o julgamento sobre as eleições no Rio devido a um pedido de revisão feito por Dino.
O ministro informou que tem a intenção de devolvê-lo para julgamento após a disponibilização do acórdão do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
Compreenda
A votação para o mandato-tampão precisa ser realizada uma vez que a linha sucessória do estado se encontra incompleta.
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi considerado inelegível pelo TSE. Em virtude dessa condenação, o tribunal ordenou a realização de eleições indiretas a fim de preencher o mandato-tampão.
Entretanto, o PSD recorreu ao STF, advogando por eleições diretas. No dia que antecedeu o julgamento, Castro renunciou ao cargo para atender ao prazo de desincompatibilização e se colocar como candidato ao Senado. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A renúncia foi interpretada como uma estratégia para facilitar a realização das eleições indiretas, ao invés das diretas. Com a sua saída, o ex-governador poderia ter influência na escolha indireta de um aliado para governar interinamente. A eleição direta era percebida como benéfica para Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
Após deixar o cargo em 2025, o ex-vice-governador Thiago Pampolha assumiu uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado ficou sem um vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já saiu de suas funções.
No momento, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a posição de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
