O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta sexta-feira (24) a aplicação das penas aos indivíduos condenados pela conspiração golpista que ocorreu durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A execução das prisões foi concluída após o ministro determinar a aplicação das sentenças dos cinco réus do Núcleo 2, o último grupo a ter suas condenações processadas. Os réus dos núcleos 1, 3 e 4 já tinham as prisões estabelecidas.
A decisão foi tomada após o ministro reconhecer que as condenações haviam transitado em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade de interposição de recursos.
Com esta resolução, os condenados serão considerados prisioneiros definitivos. Eles são:
- Mário Fernandes, general reformado do Exército: 26 anos e seis meses de reclusão;
- Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de reclusão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de reclusão;
- Filipe Martins – ex-assessor de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de reclusão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi sentenciada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.
Com a execução das penas, um mandado de prisão foi emitido para Marília, que, no entanto, cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, tendo em vista sua recuperação de uma cirurgia. Ela utilizará uma tornozeleira eletrônica.
As penas foram estabelecidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus.
Acusações
Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração do rascunho do golpe de Estado que foi criado ao final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi acusado de planejar um ataque para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes. A intenção foi encontrada em um documento do Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
De acordo com a PGR, Marcelo Câmara foi responsável por monitorar de maneira ilegal a rotina do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo, referindo-se a ele como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tomou medidas para impedir o transporte de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Marília de Alencar foi encarregada de compilar dados que fundamentaram as blitzes.
Defesas
Em dezembro do ano passado, as defesas dos réus rejeitaram as acusações e pleitearam a absolvição dos réus.
Balanço
Até o momento, o Supremo já condenou 29 réus pela sua participação na conspiração golpista. Presentemente, 20 estão em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar encontram-se em prisão domiciliar.
Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram detidos. Eles foram condenados a 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.
Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro, chegou a um acordo de delação premiada e já se encontra em liberdade.
Três mandados de prisão ainda não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu permanecem foragidos fora do país.
Fonte: Agência Brasil
