O adiantamento no pagamento de precatórios, que são obrigações da União decorrentes de sentenças judiciais com decisão final, teve um impacto considerável nas finanças públicas, resultando em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Este resultado é o mais negativo já registrado para março desde que a série histórica começou, em 1997.
O déficit marca uma significativa deterioração em comparação a março do ano anterior, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. Conforme indicado pelo Tesouro, a principal razão para essa situação é a alteração no cronograma de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram no mês de março. No ano de 2025, a maioria dessas despesas foi quitada em julho.
O déficit primário acontece quando as receitas provenientes de tributos e impostos não alcançam os gastos do governo, excluindo os juros da dívida pública.
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Despesas
Houve um aumento considerável nas despesas totais no período, principalmente devido aos gastos com decisões judiciais e seus impactos indiretos sobre outras categorias do orçamento.
Principais dados de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em comparação a março do ano anterior);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Aumentos significativos nas despesas:
- Sentenças judiciais e precatórios (incluindo custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
- Folha de pagamento e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, sendo R$ 8,786 bilhões em precatórios.
De acordo com o Tesouro, os precatórios também afetaram o aumento nas despesas com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte desses gastos está ligada a decisões judiciais.
Mesmo com a queda no resultado fiscal, a arrecadação experimentou um crescimento, impulsionado pelo desempenho econômico e por novas medidas tributárias.
Destaques incluem:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em comparação a março do ano anterior;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Apesar do aumento nas receitas, isso não foi suficiente para equilibrar o crescimento das despesas.
Resultado do ano
No total acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo período de 2025.
Acumulado de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Assim como ocorreu em março, o resultado acumulado foi influenciado pelo adiantamento no pagamento de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit está relativamente baixo devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano costuma apresentar resultados favoráveis.
Investimentos
Os investimentos federais mostraram um crescimento significativo em março, refletindo a intensificação da execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse crescimento é um reflexo da aceleração de projetos públicos e da execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal estabelecida para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Entretanto, normas aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essas deduções, a previsão oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.
Se essa previsão se concretizar, será mais um ano de déficits nas contas públicas.
Fonte: Agência Brasil
