Um esquema ilegal facilitando contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro é alvo da Operação Mare Liberum, que foi iniciada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (28), com o suporte do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.
Os agentes estão cumprindo 45 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Além disso, a Justiça já determinou a suspensão de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de suas funções.
Medidas de bloqueio de bens e restrições de atuação profissional foram também implantadas em relação a nove despachantes.
A PF informou que “as investigações revelam a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de produtos, apresentando divergências entre os itens importados e os que foram declarados, além de uma possível omissão de tributos”.
Receita Federal
De acordo com um comunicado da Receita Federal, desde fevereiro de 2022, a Corregedoria desse órgão federal tem investigado anomalias no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro, reconhecendo a presença de uma “organização criminosa formada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam em conjunto para facilitar a liberação irregular de mercadorias importadas mediante pagamento frequente de propina”.
A Receita identificou quase 17 mil Declarações de Importação (DI) que apresentavam possíveis irregularidades, totalizando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias de julho de 2021 até março de 2026, configurando uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira na recente história do país.
O órgão ainda destaca que o esquema ilícito operava através de uma repetida manipulação dos controles aduaneiros. “Mercadorias que constavam nas Declarações de Importação, que foram selecionadas para canais de rigor máximo (vermelho e cinza), eram desviadas e liberadas inadequadamente, mesmo com a detecção de graves incongruências entre a carga física e as informações declaradas”.
O Fisco afirma que a prática de pagamento de propina era comum, “com quantias consideráveis entregues a servidores públicos, totalizando dezenas de milhões de reais durante o período de investigação”.
Os indivíduos sob investigação poderão enfrentar acusações de delitos como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, conforme comunicado da PF.
*Texto atualizado às 10h57 para inclusão de novas informações
Fonte: Agência Brasil
