A partir desta terça-feira (5), os conselhos que defendem os Direitos Humanos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil atuarão de forma integrada. A Resolução que cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo é fomentar a colaboração e o fortalecimento entre os conselhos nas esferas estadual, distrital e municipal.
É responsabilidade da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
- aprovar o regulamento interno;
- agrupar diagnósticos e necessidades de diversos níveis da Federação;
- realizar encontros conjuntos para debate;
- auxiliar na formação de novos conselhos;
- submeter ao Conselho Nacional questões que exijam deliberação;
- produzir relatórios periódicos;
- acompanhar a execução da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
- ajudar na organização de conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá criar fóruns temáticos, sejam permanentes ou temporários, conforme a demanda.
Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ seguirá os princípios da gestão participativa, da inclusão social, dos direitos humanos e da valorização da diversidade sexual e de gênero.
Fonte: Agência Brasil
