Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do antigo governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que está inelegível até 2030.
Com a liberação deste documento, incluindo a fundamentação dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reiniciar, em breve, o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão do governador do estado serão realizadas de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo associado ao caso e mencionou que aguarda a divulgação do acórdão para emitir seu voto.
Até agora, o Supremo conta com uma votação de 4 a 1 favorável à realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro.
A corte está avaliando uma ação em que o diretório estadual do PSD solicita a execução de eleições diretas para a liderança interina do estado.
Enquanto uma decisão definitiva não é alcançada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, seguirá assumindo interinamente a função de governador do estado.
Compreenda
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro recebeu a condenação à inelegibilidade por parte do TSE. Com base nessa condenação, o tribunal ordenou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Posteriormente, o PSD recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro se afastou do cargo para respeitar o prazo de desincompatibilização necessário para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar a posição até 4 de abril.
A ação foi interpretada como uma estratégia para garantir a execução de eleições indiretas em detrimento das diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia influenciar a escolha indireta de um aliado para a administração interina. A eleição direta poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha abandonou o cargo em 2025, ocupando uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde sua saída, o estado ficou sem vice-governador.
O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já não exerce mais o cargo de deputado.
Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir como governador interino, uma vez que está na linha sucessória do estado.
Enquanto o Supremo não toma uma decisão sobre o assunto, Ricardo Couto permanecerá interinamente à frente da administração do estado.
Fonte: Agência Brasil
