A partir do começo de maio, a realização de apostas em áreas como esportes, política e entretenimento ficará proibida nas plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão, ratificada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa fechar uma lacuna regulatória e estabelecer normas mais precisas para esse tipo de atividade.
Na prática, apenas contratos relacionados a temas econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros ou preços de commodities, que são bens básicos com cotação mundial, permanecerão autorizados.
As novas diretrizes estão incluídas na Resolução do CMN 5.298, que foi aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (23).
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” para eventos que ocorrerão no futuro. Nesse ambiente, os indivíduos compram e vendem contratos baseados em questionamentos simples como “Vai acontecer ou não?”.
Se o evento se concretizar, quem apostou recebe um retorno financeiro. Caso contrário, perde.
A principal diferença em comparação às apostas convencionais é que:
- Nas apostas, a empresa estabelece as regras e distribui os prêmios;
- Nos mercados preditivos, os próprios usuários interagem entre si.
- Esses contratos são considerados derivativos, um tipo de investimento que depende do valor futuro de um ativo.
O que se torna proibido?
Com a nova regulamentação, ficam banidos no Brasil os contratos relacionados a:
- Resultados de partidas esportivas
- Eleições e assuntos políticos
- Reality shows e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, grande parte do que era popular nessas plataformas não será mais permitido. A proibição se aplica inclusive a plataformas estrangeiras que disponibilizam esses produtos aos brasileiros.
O que permanece permitido?
Será viável continuar negociando contratos relacionados a variáveis econômicas como:
- Taxas de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Preços de petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuarão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o setor financeiro.
Por que o governo decidiu isso?
O motivo principal é que o governo passou a compreender que apostas em eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, e não como investimentos.
Dessa maneira, somente será permitido realizar apostas em eventos não financeiros através de casas de apostas, que requerem:
- Licença do Ministério da Fazenda;
- Pagamento de taxas;
- Regras de proteção ao apostador.
Sem esses pré-requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência desleal às casas de apostas.
O que muda para o setor?
A decisão limita significativamente a atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas em eleições ou eventos globais.
Por outro lado, o governo procura:
- Minimizar riscos para investidores;
- Controlar a especulação excessiva;
- Estruturar um setor que crescia sem legislações claras.
A regulamentação adicional será realizada pela CVM, que também será responsável por monitorar a adoção das novas normas.
Quando as mudanças entram em vigor?
As novas diretrizes começam a valer em 4 de maio e fazem parte de uma iniciativa mais ampla do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
Fonte: Agência Brasil
