A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) manifestou uma avaliação favorável em relação ao reforço das diretrizes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ressaltando que tais medidas são oportunas para minimizar riscos e garantir a estabilidade do setor financeiro.
Conforme a associação, as alterações promovem melhorias tanto na gestão de liquidez das instituições financeiras quanto nos mecanismos referentes ao FGC, que é visto como um elemento crucial na salvaguarda dos investidores. A conclusão é de que essa decisão é alinhada com as recentes transformações do mercado e fortalece a supervisão financeira no Brasil.
“A iniciativa, além de ser favorável, é apropriada e adequada para responder às alterações recentes do mercado, especialmente no que se refere à redução de riscos e à manutenção da estabilidade financeira”, afirmou a entidade em comunicado.
De acordo com a ABBC, o conjunto de ações reforça a integridade do sistema financeiro nacional ao alinhar duas metas: proteger os investidores e prevenir que problemas pontuais em determinadas instituições se transformem em crises mais abrangentes.
Reforço
Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN deu luz verde a um conjunto de iniciativas que visa evitar que os bancos aceitem riscos excessivos ao captar recursos com a proteção do FGC, um fundo que funciona como um tipo de “seguro” para aplicações, como CDBs, com cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma entidade, limitada a R$ 1 milhão a cada quatros anos.
Um dos destaques dessa nova diretriz é a introdução de um novo indicador, nomeado Ativo de Referência (AR). Esse novo mecanismo avalia a qualidade e a liquidez dos ativos que um banco possui, assim como a capacidade de converter investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a introdução da nova norma, instituições que captem grandes volumes de recursos com a segurança do FGC, mas que tenham ativos considerados de maior risco ou com difícil comercialização, deverão destinar uma parte desse capital em títulos públicos federais, que possuem maior segurança. O objetivo é limitar o uso excessivo da proteção do fundo e desencorajar estratégias de crescimento agressivas.
“Como resultado, a medida ajuda a restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desencoraja estratégias voltadas para um crescimento acelerado, especialmente considerando ativos de maior risco e menor clareza”, destacou a nota da ABBC.
As novas diretrizes também reforçam o combate ao conceito de “risco moral”, que se refere à situação em que instituições assumem mais riscos porque têm algum tipo de cobertura, como a proteção do FGC.
Requisitos
Além das alterações no FGC, o CMN também ampliou as solicitações de liquidez para os bancos, alinhando o Brasil a normas internacionais, como o Acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), avalia se a instituição possui recursos adequados para enfrentar um cenário adverso por 30 dias.
Agora, essa exigência também é aplicada a bancos de médio porte, enquanto as instituições menores contarão com uma versão simplificada, chamada LCRS. De acordo com a ABBC, a implementação gradual das normas é essencial para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das instituições.
O cronograma estipula que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90% das exigências, atingindo 100% na fase final.
O endurecimento regulatório acontece após recentes episódios de instabilidade no sistema financeiro, como o fechamento do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção por conta do fato de que o banco oferecia altos rendimentos para atrair investidores, mas mantinha a maior parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, dificultando o cumprimento de seus compromissos.
Fonte: Agência Brasil
