Nesta quinta-feira (23), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O valor mínimo é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o montante médio do benefício chega a R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo atenderá 18,9 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor base, são concedidos três tipos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças menores de seis meses, visando assegurar a alimentação dos bebês. O Bolsa Família também oferece um incremento de R$ 50 para gestantes e lactantes (mães que amamentam), um adicional de R$ 50 por filho com idades de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 por cada criança até 6 anos de idade.
No formato habitual do Bolsa Família, os depósitos ocorrem nos dez últimos dias úteis de cada mês. O beneficiário pode verificar informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a divisão das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o pagamento no dia 16 passado, sem distinção de NIS. Essa ação beneficiou os habitantes de 121 cidades no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas decorrentes da seca, e cinco municípios em Minas Gerais atingidos por inundações. Cidades em outros estados também foram contempladas: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas localidades foram impactadas por secas ou chuvas severas ou possuem comunidades indígenas em situação de fragilidade. A lista dos municípios que receberam pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem realizar essa atividade durante o período de piracema (a época de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Essa norma permite que famílias cujos membros obtêm emprego e aumentam a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro tenha um rendimento de até R$ 706.
No ano de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. Contudo, essa nova diretriz aplica-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a ter direito a metade do benefício por dois anos.
