Um mês depois de aumentar a porcentagem de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar iniciativas de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o apoio à produção local nas linhas de crédito referenciadas pela Taxa Referencial (TR).
Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN ajustou os critérios para a seleção de financiamentos direcionados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT com remuneração pela TR, que atualmente se encontra entre 0,16% e 0,17% mensal, equivalendo a pouco mais de 2% anualmente. O fundo direciona esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os financiamentos.
A alteração possibilita priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam elaborados com tecnologia nacional. Simultaneamente, não impede que também sejam aplicados recursos para financiar produtos fabricados no Brasil que estejam em conformidade com o que é conhecido como Processo Produtivo Básico (PPB), que define requisitos mínimos para a fabricação local.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma expande o estímulo à produção nacional sem eliminar outras alternativas já em vigor. O governo destaca que essa medida não deverá ter efeito no orçamento, considerando que os recursos provêm do FAT constitucional, já estipulados em legislação, sem acarretar despesas primárias da União.
Urgência
Conforme informado pelo ministério, devido à urgência do assunto, a deliberação do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. Segundo a pasta, o objetivo é evitar consequências negativas a curto prazo, principalmente para as empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.
Instituído pela Constituição de 1988, o FAT tem três propósitos: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de capacitação profissional.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta também com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
