No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores Rurais, nesta sexta-feira (17), os desafios que os trabalhadores do campo enfrentam no Brasil seguem sendo significativos, especialmente no que se refere à precariedade. Essa declaração foi feita à Agência Brasil por Alessandra Bambirra, auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).
Embora haja um avanço considerável na mecanização de diversas lavouras, ainda conta-se com um número expressivo de trabalhadores rurais que ficam em desvantagem quando comparados aos urbanos, principalmente em fatores como conhecimento, educação e acesso à informação, internet e mídias de comunicação.
“Observamos uma enorme discrepância ao realizarmos a fiscalização, pois percebemos uma vulnerabilidade muito maior entre os trabalhadores no campo”.
No contexto rural, também é evidente uma desigualdade socioeconômica, uma vez que, enquanto existem empresas e trabalhadores altamente capacitados nas áreas rurais, com grandes produções, também se encontram trabalhadores em condições de trabalho extremamente degradantes, sem as mínimas condições que garantam dignidade. “A diferença é extremamente significativa entre o que encontramos no campo”, comentou a auditora-fiscal.
Trabalho escravo
Alessandra afirmou que a prática do trabalho escravo ainda persiste no Brasil. Nas áreas urbanas, essa situação é mais prevalente na construção civil e na indústria têxtil. Já no meio rural, as circunstâncias são especialmente preocupantes.
“Principalmente em relação às jornadas excessivas, às condições degradantes de moradia ou alojamento, além da servidão por dívida, onde o empregador exige que o trabalhador arque com sua própria obrigação. O trabalhador fica com essa dívida e não consegue se livrar dela”, acrescentou.
O estado de Minas Gerais é pioneiro no combate ao trabalho escravo no Brasil, mas Alessandra destacou que a auditoria-fiscal requer estrutura e recursos humanos para efetuar seu trabalho. “Em ambas as esferas, ainda enfrentamos barreiras para erradicar essa chaga”.
Certificação
Ela enfatizou a importância de uma política pública mais eficiente, que parta de um compromisso autêntico para combater essas condições de trabalho degradantes. Os auditores-fiscais estão buscando responsabilizar as cadeias produtivas. “Pois, se apenas contarmos com a aplicação da legislação, nos deparamos com diversos obstáculos”.
Alessandra reconheceu que grandes empresas que atuam na produção de café, cana, cacau e sisal, por exemplo, tendem a estabelecer vínculos entre as marcas divulgadas e todo o processo produtivo, assegurando que não envolva trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de garantir direitos.
A certificação de alta qualidade deve abarcar não apenas o produto e a marca, mas todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo é igualmente significativa. E contamos com isso para responsabilizar a cadeia inteira. Isso é essencial para que se alcancem resultados econômicos que levem as empresas a se responsabilizarem por todo o seu processo”.
A informalidade ainda caracteriza o trabalho rural, o que deixa os trabalhadores mais vulneráveis à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Uma significativa parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares provém de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de maneira geral, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.
Integração
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo sublinha a urgência de ações que integrem tanto o poder público quanto as entidades empresariais do setor rural.
“O trabalho no campo nunca se tornará obsoleto, pois a população global continua a crescer e precisamos de mais alimentos. A demanda por produtos só aumenta, e o trabalhador se revela como o elo mais frágil dessa cadeia”.
Toda essa estrutura deve ser direcionada para o trabalhador rural, englobando políticas públicas básicas, como saúde, educação, acesso à informação, melhorias na infraestrutura e garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, a disparidade em relação ao trabalhador rural é excessiva em um país como o Brasil.
OIT
Apesar das diversas dificuldades, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o sistema brasileiro de Previdência Rural como uma referência regional, pois garante proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em condições de subsistência, mesmo sem contribuição direta. Simultaneamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Rede de Observatórios do Trabalho, realiza o Monitoramento constante da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.
A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é uma ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, foram registradas 783 ações de fiscalização em estabelecimentos rurais, que resultaram na identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes realizadas no sul e centro-oeste de Minas Gerais culminaram no resgate de 59 trabalhadores em plantações de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas vivendo em condições degradantes em carvoarias, uma atividade notoriamente arriscada em termos sociais e ambientais. Em muitos casos, foram observadas situações envolvendo famílias inteiras, incluindo crianças e adolescentes, assim como habitações precárias.
Fonte: Agência Brasil
