A Justiça determinou que o estado de São Paulo deve pagar R$ 200 mil de indenização à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi assassinado por um policial militar (PM) em horário de folga. O jovem foi atingido por 11 tiros disparados pelo PM Vinicius de Lima Britto, no dia 3 de novembro de 2024, em frente a um supermercado na zona sul da cidade de São Paulo.
No incidente, Gabriel havia roubado produtos de limpeza do estabelecimento e tentou escapar, mas acabou escorregando durante a fuga e caiu ao chão, já na calçada, perto da entrada. Ele se levantou e correu em direção à rua, sendo então baleado pelo PM.
As imagens de câmeras de vigilância do supermercado revelam que o policial estava no caixa quando Gabriel passou pela saída. O PM se virou e se dirigiu à saída, sacando a arma que estava na cintura. Britto disparou várias vezes pelas costas da vítima.
“A responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na Teoria do Risco Administrativo, abrange ações realizadas por agentes públicos que, mesmo em momentos de descanso, utilizam sua condição de autoridade ou fazem uso de instrumentos e recursos disponíveis devido ao cargo para intervir em situações de conflito”, afirma a decisão do juiz Fabricio Figliuolo Fernandes.
Segundo o juiz, é indiscutível que o policial militar fez uso de uma arma de fogo pertencente à corporação e atuou sob o argumento de exercer sua função ostensiva para interromper a suposta ocorrência de furto.
“Ao agir em um evento delituoso utilizando o poder de polícia que lhe é inerente e fazendo uso de armamento fornecido pelo Estado, o agente age, para todos os efeitos legais, na qualidade de representante estatal”, concluiu o magistrado.
No ano anterior, o policial Vinicius de Lima Britto foi sentenciado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime semiaberto, além da destituição do cargo público. O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por sua vez, recorreu da decisão e Britto será reavaliado em júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou, em comunicado, que o Estado não foi notificado sobre a decisão.
Fonte: Agência Brasil
