O titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, manifestou nesta sexta-feira (24) a necessidade urgente de se aprovar diretrizes claras para a exploração de minerais críticos no Brasil.
Segundo o ministro, a implementação de uma legislação adequada é crucial para esclarecer incertezas relacionadas ao destino desses ativos estratégicos e assegurar o crescimento da indústria nacional.
“Não pretendemos ser meros exportadores de matéria-prima. Não podemos incorrer no erro de pensar que minerais críticos ou terras raras sejam destinados à exportação. Precisamos focar na industrialização”, declarou nesta sexta-feira (24) no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A sua afirmação ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde detém a única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, localizada em Pela Ema, Minaçu, Goiás.
Além disso, a empresa é a única, fora da Ásia, a produzir quatro elementos críticos e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrício (Y), essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, e em aparelhos de ar-condicionado de alto desempenho, assim como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
A transação foi celebrada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado firmou, em março deste ano, um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos, visando “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA, permitindo a pesquisa e o desenvolvimento conjunto, além de viabilizar investimentos na exploração de minerais críticos.
“Muitos interpretaram essa notícia como uma perda de um ativo valioso, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não pertence a um grupo econômico brasileiro”, argumentou Rosa.
“Acredito que, neste caso, existe uma grande desinformação. É importante entender que tipo de atividade será realizada”, completou.
O memorando recebeu críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de deputados do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.
O ministro Márcio Elias opinou que a iniciativa do ex-governador de Goiás invade temas que são de competência da União.
“O subsolo do Brasil pertence à União. A regulamentação [da exploração de recursos naturais] é responsabilidade da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro.
“É possível que haja uma boa intenção e um objetivo legítimo de promover o desenvolvimento para o estado que motivaram alguém a realizar essa negociação, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, considerou o ministro.
O ministro acredita que o acordo firmado pelo governo de Goiás não gera nenhuma obrigação legal e que não existe risco de sanções ao país por descumprimento.
“É, na verdade, um memorando sem qualquer comprometimento, sem sanções”, avaliou.
Esta semana, o ministro Márcio Elias mencionou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24, que aborda a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Márcio Elias esclareceu que essa solicitação se deu porque o Palácio do Planalto acredita que, embora haja uma urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, é necessário um debate mais aprofundado sobre a proposta antes de sua análise pelos parlamentares.
“O governo federal deseja apresentar propostas e sugestões que, acima de tudo, melhorem a necessidade de industrialização dos minerais críticos”, afirmou Márcio Elias, acrescentando que representantes do governo devem se encontrar com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já na próxima semana.
O ministro afirmou, em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, que a norma deve contemplar desde a exploração de minerais críticos até as movimentações empresariais, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.
“Precisamos legislar e regulamentar rapidamente esse assunto, pois ele gera não apenas dúvidas, mas, acima de tudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode obter o alvará para minerar e explorar. É essencial que tudo esteja regulado”, defendeu.
O ministro não apoia a proposição de criar uma estatal para o setor.
“Na nossa visão, no modelo atual, não existe necessidade de estabelecer uma estatal para realizar a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já existem instrumentos legais que possibilitam subvenções e há possibilidades de associações com a iniciativa privada, além de fomentar esse setor vital”, argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não implicaria necessariamente em um melhor aproveitamento desses ativos”.
Fonte: Agência Brasil
