Na última terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria necessária para revogar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), além de ordenar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, o tribunal também constituiu a maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Embora esse entendimento tenha sido alcançado, a votação foi encerrada e será retomada na próxima quinta-feira (30), quando o veredito deve ser anunciado.
Até agora, o TSE concluiu que a chapa que elegeu os referidos políticos cometeu abuso de autoridade durante as eleições de 2022.
O tribunal negou um pedido de recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) revogou os mandatos de Denarium e Damião por considerar que houve ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios destinados a reformas de casas durante o período eleitoral.
No começo deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para atender ao prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado.
Com a sua saída, Damião, que ocupava a vice-governadoria, assumiu as rédeas do governo estadual.
Defesa
Durante a avaliação do processo, a defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão que resultou na cassação do mandato, afirmando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Os advogados alegaram que não foram criados novos programas sociais, mas sim uma reorganização dos já existentes.
Fonte: Agência Brasil
