Na última sexta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará como governador interino do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro avaliou que o presidente deve seguir em sua função até que a Corte faça um veredito sobre as eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual.
Essa determinação surgiu a partir de um pedido do PSD estadual, que busca a confirmação de uma liminar concedida por Zanin, assegurando que a liderança do estado permaneça nas mãos do presidente do tribunal.
A movimentação do partido aconteceu após o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação a respeito do tema, para que assuma a posição de governador interino.
O PSD é representado por Eduardo Paes, atual prefeito carioca e potencial candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. O PL é um partido opositor ao governo de Paes.
Ao decidir pela permanência de Ricardo Couto no cargo, Zanin afirmou que a situação atual deve ser preservada até que haja uma resolução final da Corte.
“Neste instante, não há necessidade de providências, pois, conforme já mencionado, o plenário do Supremo Tribunal Federal deixou claro que, até nova deliberação, o presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro permanece exercendo a função de governador, com todas as competências e prerrogativas referentes à Chefia do Poder Executivo”, concluiu.
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de maneira direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Dino expressou que espera devolver o processo para a avaliação após a divulgação do acórdão referente ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, abrindo espaço para novas eleições.
Fonte: Agência Brasil
