A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pela acusação de injúria em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por votação unânime, o colegiado aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar devido à publicação de uma imagem falsa que associava o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao regime nazista.
Em 2024, o deputado alterou uma foto de Lula, apresentando-o com roupas militares e um símbolo nazista em sua braçadeira. Tal imagem foi criada utilizando inteligência artificial.
Após essa divulgação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao deputado para remover a postagem e acionou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito contra o parlamentar.
No encontro desta terça-feira, com 4 votos a 0, a turma seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, em favor da abertura da ação penal contra Gayer.
Dino defende que a utilização de inteligência artificial para a criação de uma montagem não está protegida pela imunidade parlamentar.
“Esse assunto assume uma seriedade especial em tempos de manipulações de imagens e sons extremamente perigosas,” afirmou.
Essa visão foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa
No decorrer do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não se fez presente.
Durante a sessão desta terça-feira, Gayer também não apresentou advogado.
Fonte: Agência Brasil
