Para apoiar políticas públicas que visam o enfrentamento da fome e da pobreza extrema no estado do Rio de Janeiro, foi instituído o Observatório da Fome Herbert de Souza, conforme a Lei 11.179/26.
A legislação foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (7) e tem como base a trajetória e as contribuições do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, que foi um defensor dos direitos humanos e o fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Nos anos 1990, Betinho lançou o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, consagrando o slogan Quem tem fome tem pressa.
Ainda passará por regulamentação a lei, a qual especificará a organização, composição e funcionamento do Observatório. A proposta é que o Observatório da Fome Herbert de Souza tenha a responsabilidade de juntar, armazenar, examinar e produzir informações sobre a fome. Além disso, deve incrementar a colaboração entre as diversas instâncias do governo e a sociedade civil.
O Observatório também será encarregado de emitir anualmente um relatório sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, indicando políticas públicas que possam auxiliar no enfrentamento desse problema.
Órgãos públicos de todos os níveis e concessionárias de serviços poderão relatar casos relacionados à fome, colaborar com dados, e realizar campanhas de conscientização, conforme informado pelo governo do estado.
As informações adquiridas serão processadas pelo Observatório e servirão para guiar decisões estratégicas. Recursos de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, bem como fundos estaduais e verbas orçamentárias poderão ser utilizados para financiar as ações.
Contribuição
Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, declarou à Agência Brasil que aprecia toda iniciativa voltada para a erradicação da fome. Segundo ele, o movimento fundado por Betinho oferece contribuições significativas para o novo Observatório.
“Acreditamos que o setor público, em conjunto com a sociedade, poderá eliminar a fome. Qualquer ação, independentemente de afiliações políticas ou do tempo, é extremamente relevante”, afirmou.
O presidente do conselho da Ação da Cidadania ressaltou que o Selo Betinho, que é uma ferramenta de monitoramento social para associar o combate à fome com as políticas públicas municipais, pode ser um apoio essencial para o novo Observatório. O Selo Betinho se baseia na Agenda Betinho, que propõe medidas para enfrentar a fome e garantir a segurança alimentar.
Selo Betinho
A gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, informou à Agência Brasil que o Selo Betinho é um mecanismo de controle social que analisa os municípios com base em 33 metas, divididas em três áreas:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
- Políticas públicas emergenciais ou estruturais para combater a fome, e
- Transparência e disseminação dessas informações para a sociedade.
“Ou seja, como o município apresenta à sociedade todas as informações sobre as políticas que estão sendo implementadas”, esclareceu Ana Paula.
A primeira edição do Selo Betinho aconteceu em 2024, avaliando 12 capitais, das quais apenas três obtiveram o selo, tendo cumprido 70% das metas da Agenda Betinho.
No segundo ciclo do selo, em 2025, o total de capitais envolvidas cresceu para 19, mas apenas quatro conquistaram o selo. A capital fluminense foi classificada nas duas edições, mas não atingiu o mínimo de 70% de cumprimento das metas.
“Com base nessas metas, conseguimos determinar quais políticas públicas foram atendidas, atendidas parcialmente ou não atendidas. Organizamos uma ação política a partir dos resultados do Selo Betinho, que é compartilhado com a sociedade civil, que se prepara para reivindicar a implementação dessas políticas”.
No mês que vem, terá início a edição 2026 do Selo. O objetivo é registrar análises de 27 capitais. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula enfatizou que o processo do Selo Betinho é colaborativo.
A capital deve aderir ao Selo, iniciando assim um processo de verificação das 36 metas do selo em colaboração com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome se torne um modelo para outros estados do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
