Durante o primeiro trimestre deste ano, 142 indivíduos perderam a vida em intervenções realizadas por policiais militares e civis no estado de São Paulo. Este número representa um aumento de cinco mortos em comparação ao mesmo período de 2025. Quando analisamos os policiais fora de serviço, as fatalidades subiram de 29 para 33, em relação ao mesmo intervalo anterior.
Especialistas expressam preocupação com os altos índices de mortes resultantes de ações policiais. Esta análise foi conduzida pela Agência Brasil, com base em um relatório dinâmico oferecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O grupo de Atuação Especial em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP fornece dados sobre mortes ocasionadas por intervenções policiais (MDIPs). As informações são diretamente enviadas pelas polícias Civil e Militar ao MP, obedecendo determinações legais e uma resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
Examinando apenas a Polícia Militar em serviço, o total de fatalidades resultantes de ações policiais permaneceu inalterado, com 134 mortes no primeiro trimestre de 2026, o mesmo número do ano anterior. Entretanto, policiais militares fora de serviço foram responsáveis pela morte de 29 pessoas de janeiro a março deste ano, um aumento de três óbitos em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, declarou que uma segurança pública efetiva é aquela que diminui a violência enquanto protege vidas. Ele destacou que a falta de políticas adequadas de saúde mental para os policiais, bem como a escassez de métodos efetivos de controle e avaliação do uso da força, contribuem para a manutenção de uma situação de elevada letalidade policial.
Caseri destacou em uma entrevista à Agência Brasil que a combinação de salários baixos, carga de trabalho excessiva devido a atividades paralelas, e o aumento de problemas de saúde mental entre os policiais cria um cenário arriscado tanto para a população quanto para os próprios agentes.
“Isso gera uma polícia de confronto. Precisamos de uma força policial que solucione conflitos, e não que os agrave”, concluiu o ouvidor.
Adilson Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), afirma que o estado de São Paulo enfrenta uma crise na esfera da segurança pública. “Os dados são alarmantes, mostrando um crescimento na letalidade e na violência perpetradas por policiais, além da falha de uma força que deveria ser treinada para proteger, mas acaba violando direitos”, observou.
Ele ressalta que “há uma separação social direcionada a certos grupos: pessoas negras e da periferia, uma população específica, em regiões determinadas, que sofre com a insegurança [provocada] por aqueles que deveriam garantir nossa segurança.”
“O que se nota é um crescente despreparo. Ao que parece, não há formação, nem liderança capaz de realmente orientar e guiar as forças policiais para [formar] uma polícia mais humanizada, capaz de compreender as verdadeiras dificuldades da sociedade e enfrentar adequadamente os desafios que se apresentam hoje”, declarou Santiago.
Aumento da letalidade na atual administração
As mortes provocadas por policiais militares em serviço apresentaram uma queda durante a gestão anterior, de 2019 até 2022. O total de registros foi de 720 para 262, o que significou uma redução de 63,6%, de acordo com as estatísticas do Ministério Público.
No entanto, a partir de 2023, com o novo governo, o número de casos de letalidade policial começou a crescer anualmente. No ano inaugural da administração atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, o que equivale a um aumento de 95 em relação ao ano anterior.
Em 2024, as mortes elevadas ganharam ainda mais magnitude, alcançando 653 registros, resultado de um aumento de 83% em relação ao ano anterior. No ano subsequente, houve um novo crescimento, levando os números para 703 mortes.
“O crescimento da letalidade policial evidenciado por diversos indicadores não deve ser normalizado ou tratado como um efeito colateral inescapável da atuação policial. Os dados refletem um problema estrutural que requer uma abordagem direta”, afirmou o ouvidor da Polícia.
Ele enfatizou que o aumento das fatalidades não deve ser visto como um sinal de eficácia.
Para minimizar a alta da letalidade policial, Mauro Caseri defende a urgência em enfrentar a precarização das condições de trabalho dos policiais; implementar e monitorar rigorosamente o uso das câmeras portáteis pelos agentes; revisar práticas operacionais e protocolos de uso da força; aumentar a transparência e a responsabilização de toda a hierarquia envolvida em uma ocorrência.
Ele também mencionou que uma parcela considerável dos profissionais atua sob estresse crônico, pressão psicológica intensa e com suporte institucional inadequado. Diante disso, o ouvidor propõe a criação de políticas obrigatórias e contínuas de cuidado em saúde mental. “Na ausência dessas iniciativas, o risco é a formação de um modelo de segurança que intensifica a violência em vez de mitigá-la”, concluiu.
A Secretaria da Segurança Pública do estado, em resposta à Agência Brasil, assegurou que “todas as ocorrências de morte por intervenção policial (MDIPs) são minuciosamente investigadas, com supervisão das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.”
“Simultaneamente, o Estado tem adotado medidas contínuas para a diminuição da letalidade, como o aprimoramento de protocolos operacionais, treinamentos para os agentes e ampliação do uso de tecnologias e equipamentos de menor potencial ofensivo, como sprays, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, com investimentos superando R$ 27,8 milhões na aquisição de mais de 3.500 unidades desse tipo”, informaram em nota.
De acordo com a SSP, o número total de câmeras portáteis está sendo expandido para 15 mil. “Programas como o Muralha Paulista combinam tecnologia, inteligência e bancos de dados para otimizar a eficiência das ações e reduzir a necessidade do uso da força”, divulgaram, acrescentando que há mais de 125,5 mil câmeras interligadas, abrangendo mais de 70% da população paulista pelo sistema.
Fonte: Agência Brasil
