O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu condenar o governo paulista a arcar com uma indenização no valor de R$ 258 milhões devido a danos morais coletivos e episódios de tortura ocorridos com indivíduos encarcerados no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, localizada no interior do estado.
Essa indenização será alocada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), destinado a iniciativas de políticas públicas de natureza coletiva.
A sentença que impôs a condenação ao Estado foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em resposta ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
No processo, a juíza afirma que os agentes governamentais extrapolaram o uso adequado da força, comprometendo a integridade física e moral dos presos sob a jurisdição do Estado. O andamento do processo se dá sob sigilo de Justiça.
Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos já haviam encaminhado a mesma denúncia ao Comitê Contra Tortura das Nações Unidas. Esse foi o primeiro caso brasileiro aceito pelo Comitê da ONU.
O ataque ocorreu no dia 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista realizada por membros do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
De acordo com a denúncia apresentada à ONU, cerca de 240 prisioneiros foram submetidos a uma revista geral acompanhada de violência física e psicológica, sendo vítimas de atos de tortura durante um período de duas horas e meia.
Os agentes, conforme relato, invadiram as instalações e, mesmo diante da ausência de qualquer resistência, procederam de maneira violenta e desmedida, agredindo a população carcerária com socos, chutes e golpes de cassetete, além de utilizarem balas de borracha.
Em contato com a Agência Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado comunicou que ainda não recebeu notificação sobre a sentença. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública, confirmou ser responsável pela ação, mas optou por não comentar sobre o teor dos autos, pois o processo está sob sigilo de Justiça para proteger a privacidade das vítimas.
Ontem (23), uma matéria da Agência Brasil revelou que as prisões paulistas enfrentam condições inadequadas, resultando em um elevado número de mortes de prisioneiros nas unidades prisionais.
Conforme dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, 4.189 indivíduos faleceram nas prisões paulistas entre 2015 e 2023, o que corresponde a uma média de 500 mortes anuais.
Fonte: Agência Brasil
