Os familiares das vítimas que perderam a vida durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, resultando na morte de 122 indivíduos, entre os quais cinco policiais civis e militares, foram atendidos nesta terça-feira (28) pelos promotores de justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ), com o suporte de equipes da ouvidoria móvel da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.
“Desde o início das investigações, o MPRJ tem se empenhado na busca ativa por parentes das vítimas, com o intuito de esclarecer as circunstâncias dos eventos que ocorreram durante a operação, além de proporcionar acompanhamento institucional aos interessados em receber informações sobre o progresso das investigações”.
A finalidade principal do encontro foi escutar os familiares das vítimas a respeito da dinâmica da operação, para ajudar o MP na elucidação dos eventos. “A criação de uma estrutura de atendimento, próxima ao local dos acontecimentos, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade nas investigações, pois a viagem até a sede do MP poderia se tornar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas”, diz a declaração do MPRJ.
“A escuta dos familiares, realizada hoje e em 24 de março passado, no Corpo de Bombeiros, é extremamente significativa para a investigação independente que está sendo realizada pelo Gaesp. A apuração requer essas informações para entender quem eram os indivíduos falecidos durante a operação e obter uma compreensão mais precisa dos eventos”.
A assistente do Gaesp, Laura Minc, comentou que “esta iniciativa busca aumentar a participação de familiares que, por algum motivo, seja devido a conflitos de agenda ou outras dificuldades de acesso, não puderam atender às notificações para comparecer ao MP”, destacou.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, sublinhou a relevância de ouvir os familiares das vítimas. “A Ouvidoria é a porta de entrada para o cidadão que deseja se conectar com o MPRJ. Estamos aqui para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de defesa dos direitos humanos”, afirmou.
“No contexto da ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], foi determinado que o MP atue da forma mais abrangente possível para esclarecer os fatos resultantes de ações que causam letalidade policial. E é isso que está sendo realizado”, concluiu.
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Operação Contenção
Após a Operação Contenção, e a partir da indagação independente promovida pelo Gaesp, o MPRJ implementou uma série de diligências. Entre as ações iniciais, estão “a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e a ativação dos protocolos estabelecidos na ADPF 635”, conforme a nota.
“Na fase inicial, foram solicitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos os agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que desempenharam funções decisórias na data dos eventos, além da realização de perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.
Outras medidas
O Gaesp, junto à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), também elaborou “relatórios sobre as vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras de vestuário da Polícia Militar”.
No campo de prevenção e de controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a “criação de um protocolo conjunto de atuação em operações policiais, contendo medidas de diminuição de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade”.
Em março de 2026, uma nova recomendação foi enviada às mesmas autoridades, visando ao aprimoramento do planejamento, execução e supervisão do uso das câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de aumentar a eficácia dessa ferramenta tecnológica.
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Denúncias
Até este momento, o Gaesp e as promotorias de justiça vinculadas à Auditoria da Justiça Militar apresentaram “oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades cometidas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, roubo de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais”.
Fonte: Agência Brasil
