As sugestões para diminuição da carga horária de trabalho no Brasil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, têm atraído a atenção de estudiosos sobre as potenciais consequências dessa política na economia, com o fim do modelo de seis dias de trabalho seguido por um dia de folga, denominado 6×1.
Por um lado, a pesquisa de associações que representam os empresários, conhecidas como confederações patronais, prevê uma redução no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento na inflação.
Em contrapartida, avaliações feitas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam um panorama distinto, com efeitos limitados afetando apenas alguns ramos, além do surgimento de novos postos de trabalho e um possível crescimento no PIB.
Na visão da economista da Unicamp Marilane Teixeira, as disparidades entre os levantamentos sobre os custos econômicos da diminuição da jornada ocorrem porque não se restringem a um debate meramente técnico, mas envolvem questões políticas.
“Uma parte considerável da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que pressupõem, como regra geral, que qualquer redução nas horas trabalhadas levará, de forma inevitável, à diminuição da produção e da renda – desconsiderando, portanto, os ajustes dinâmicos que historicamente se observam no mercado de trabalho”, ressalta.
Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene argumenta que a oposição à redução da carga horária, por parte dos empregadores, pode gerar previsões alarmantes.
“Sob a ótica dos patrões, é evidente que qualquer alteração é analisada a partir da perspectiva de seu negócio. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso proporciona vantagens para a sociedade em geral”, afirma.
Previsões
A análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um impacto negativo de R$ 76 bilhões no PIB do Brasil (-0,7%) com a redução do total de 44 para 40 horas semanais. Na esfera industrial, a queda do PIB poderia alcançar 1,2%.
“O nosso setor industrial vai perder participação no mercado interno e externo em virtude da diminuição das exportações e do aumento das importações”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários destes setores, sustenta que a diminuição da jornada elevaria os custos com a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC sugere que o aumento de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. A CNI aponta para aumentos médios de preços de 6,2%.
“Na ausência de redução nos salários nominais, espera-se um impacto relevante sobre a rentabilidade das operações comerciais no Brasil”, afirma a CNC.
Custos x benefícios
Por outro lado, o relatório do Ipea aponta que o aumento dos custos nas empresas com funcionários, devido à diminuição da jornada, não ultrapassaria os 10%, nos setores mais afetados. A média indicaria um custo adicional de 7,8%.
No entanto, ao considerar o custo total para as empresas, que inclui todos os gastos, o impacto da redução da carga horária varia de 1% nos setores como comércio e indústria, até 6,6% na área de vigilância e segurança.
“Os dados sugerem que a maior parte dos setores produtivos possui capacidade para absorver elevados custos de trabalho, embora alguns segmentos requeiram atenção específica”, comenta o estudo do Ipea.
A exceção se aplicaria às empresas com menos de nove colaboradores, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses empreendimento podem necessitar de assistência estatal durante a transição para a nova carga horária.
Felipe Pateo, um dos responsáveis pela pesquisa do Ipea, observa que a avaliação da CNC não mostra, “de forma clara”, a justificativa do aumento de 21% nos custos do trabalho.
“Se considerarmos apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, não é possível que esse aumento seja superior a 10%, pois se refere exatamente ao tempo de horas que o empregador perderá em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas por semana”, afirmou.
A Agência Brasil contatou a CNC para esclarecer as diferenças, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.
Inflação dos preços
As expectativas de incremento nos preços com a eliminação da escala 6×1 são um destaque nos levantamentos de organizações patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento dos custos trabalhistas seria repassado ao consumidor final.
O economista da CNI, Marcelo Azevedo, observa que a necessidade de contratar mais pessoas acarretará um aumento nos custos finais.
“Haverá aumento de custos porque o valor do salário-hora subirá, consequentemente, os custos aumentarão. Todos os produtos sofrerão elevação de preços. Isso será um efeito cumulativo, já que cada setor enfrenta o mesmo dilema”, explica.
Por outro lado, Felipe Pateo do Ipea acredita que o impacto inflacionário será restrito, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença, reduzo seus lucros.
“O acréscimo no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar totalmente esse aumento, isso resultaria em uma elevação de 1% no custo do produto”, assegura Pateo.
Marilane Teixeira, economista da Unicamp, não vê indícios de um aumento generalizado nos preços.
“Se essa fosse a realidade, a cada elevação do salário mínimo, estaríamos testemunhando uma inflação exponencial, visto que o salário mínimo impacta toda a economia”, compara.
Ela ainda acrescenta que praticamente todos os setores da economia operam com capacidade ociosa, possibilitando um aumento na oferta em resposta à pressão de demanda.
“A noção de que um aumento marginal nos custos trabalhistas geraria inflação não é justificável. O efeito disso no custo total é tão ínfimo que fica claro que não vai afetar o valor do produto. E se a empresa está competindo, não irá ajustar o preço, pois corre o risco de perder clientes para a concorrência”, justifica.
A nota técnica do Ipea defende que a diminuição da carga horária terá efeitos semelhantes aos aumentos do salário mínimo, e assegura que as projeções que preveem uma redução no PIB e no emprego não são suportadas por estudos que examinam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], como os de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.
Divergências
A divergência entre as análises decorre do fato de que os levantamentos se fundamentam em pressupostos e premissas variadas para calcular os efeitos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.
A pesquisa da Unicamp parte da suposição de que a diminuição da carga horária incentivará os empregadores a aumentar contratações. Em contrapartida, o estudo da CNI assume que a diminuição das horas trabalhadas reduzira o produto final total.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, esclareceu à Agência Brasil que os levantamentos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir suposições para projetar os impactos da mudança.
“Você pode considerar que haverá ganhos de produtividade ou não, e isso é compreensível. Faz parte da pesquisa, desde que as hipóteses sejam claramente expostas. Não é surpresa que você tenha opiniões diversas, que não estão necessariamente equivocadas, mesmo que contraditórias”, pondera.
Marilene salienta que a discrepância entre os levantamentos não resulta de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, é possível alcançar conclusões diferentes devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador traz ao contexto em análise.
“Trata-se de um conflito que denominamos conflito distributivo. É uma disputa para definir como dividir os lucros, a renda do trabalho, os salários e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, completa.
Produtividade
A análise da CNI ressalta que a diminuição da carga horária impactará a competitividade das empresas. O estudo considera improvável um aumento da produtividade que compense a redução das horas de trabalho.
Com a melhoria da produtividade, uma empresa pode manter a mesma produção com menos horas de trabalho.
“Infelizmente, e por várias razões que não são simples de resolver, estamos com a produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação a outros países. Acredito ser difícil apostar em uma melhoria significativa de produtividade”, comentou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada relativamente longa como a do Brasil, a produtividade permanece estacionária.
“Portanto, não é a duração da jornada de trabalho que solucionará o problema da produtividade. Na verdade, ao diminuir a carga horária, é possível, até, que a produtividade melhore, pois as pessoas estarão mais descansadas”, finaliza.
O técnico do Ipea, Felipe Pateo, enfatiza que existem várias alternativas para adaptação das empresas à redução da jornada, não sendo viável antecipar um declínio no PIB.
“O tempo livre do trabalhador pode resultar em maior produção e consumo. Isso pode promover que outras atividades, durante o tempo livre, gerem um impacto positivo na economia”, conclui.
Evolução histórica
