O estado do Rio de Janeiro agora implementa a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Essa é a determinação de uma lei sancionada pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. A medida expande as ações de proteção às mulheres do estado fluminense que já estavam em vigor pelo poder executivo.
A nova política se destina, apenas, aos motoristas de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e taxi. Ela inclui ações como a criação de protocolos para que motoristas e outros profissionais do setor de transporte coletivo saibam como agir diante de casos de violência contra mulheres nos veículos, enfatizando a assistência à vítima e a notificação imediata das autoridades policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), que propôs o projeto, ressaltou que essa ação surge da necessidade de combater uma realidade que ainda afeta o dia a dia de muitas mulheres.
“Esta lei surge a partir da escuta de mulheres que sentem receio ao utilizar o transporte público. Não é aceitável que um local de deslocamento se transforme em um espaço de violência e insegurança”.
Entre as ações propostas, destaca-se a capacitação de profissionais do setor para que consigam reconhecer situações de risco e agir adequadamente, ajudando na proteção das passageiras.
“Nosso intuito é guiar e preparar esses profissionais para que saibam como responder. Muitas vezes, uma ação imediata pode interromper um ato violento e assegurar a proteção da vítima”, comentou Lilian.
A legislação também prescreve que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie um canal para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
A parlamentar acredita que a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a opções de denúncia.
“Estabelecer um canal dentro do sistema de transporte é facilitar o acesso para que essas mulheres possam ser ouvidas e acolhidas. É transformar a estrutura em proteção efetiva”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
