A condenação dos envolvidos no homicídio da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete representa uma chance para o Brasil estabelecer um compromisso com a salvaguarda dos defensores dos direitos humanos, conforme declarou a Anistia Internacional nesta terça-feira (14).
Hoje é esperado o último dia do júri popular referente a Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico, ocorrido em 2023, no município baiano de Simões Filho.
“O Brasil está diante da oportunidade de formalizar um pacto pela proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos. Hoje finaliza o júri. Este julgamento representa um teste do comprometimento do Estado com a salvaguarda daqueles que lutam por direitos”, afirmou a entidade em sua conta em uma rede social.
A Anistia destaca que o caso se arrastou por tempo demais e é essencial que o governo forneça uma resposta adequada à situação.
“A justiça por Mãe Bernadete é também uma luta pela justiça para as comunidades quilombolas por todo o país. Depois de anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta do Estado deve corresponder à seriedade do crime. Pois a justiça para Mãe Bernadete implica em justiça para as comunidades quilombolas por todo o território nacional”, declarou a organização.
A mãe Bernadete foi morta aos 72 anos, com 25 disparos dentro de sua residência, localizada na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. O crime aconteceu em 17 de agosto de 2023, depois que homens armados invadiram a comunidade, mantendo familiares como reféns e assassinando a ialorixá.
Ela era uma das líderes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma representante ativa na defesa do território, atuando contra o racismo e buscando respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que foi assassinado em 2017, também por defender as mesmas causas que sua mãe.
A morte da líder quilombola e figura emblemática do candomblé baiano ocorreu apesar das constantes denúncias que ela havia feito sobre ameaças recebidas. Mãe Bernadete, inclusive, participava do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os acusados Arielson e Marílio enfrentam a imputação de homicídio qualificado, cometido por motivos torpes, usando meios cruéis, sem possibilidade de defesa para a vítima e utilizando arma de uso restrito, em relação à líder quilombola. Arielson também enfrentará acusação de roubo.
Julgamento
A audiência começou na segunda-feira (13), depois de ter sido adiada. Devido à repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) decidiu pelo desaforamento do processo, alterando o local do julgamento – para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Hoje será o momento do debate entre a acusação e a defesa durante a sessão. A juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos preside o processo. Durante a manhã, o Ministério Público (MP) da Bahia fez a apresentação de suas alegações finais.
A defesa terá um período de até 2 horas e 30 minutos para apresentar seus argumentos. Se necessário, poderá ocorrer réplica e tréplica, cada uma com o tempo limite de 2 horas.
Na data de ontem (13), antes do início do processo, foram escolhidos os sete jurados que comporão o conselho de sentença. Aos jurados cabe decidir sobre o mérito do caso, podendo condenar ou absolver o(s) réu(s). Em seguida, as testemunhas do caso foram ouvidas, e um dos réus, Arielson, prestou depoimento, uma vez que Marílio se encontra foragido.
As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não possuem data definida para seus julgamentos.
Fonte: Agência Brasil
